Termo de Julgamento e Homologação nº 115319 – Inexigibilidade n.º 85/2025

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

Inexigibilidade SRP nº 85/2025

Número do Processo SISLOG: 115319
Número do Processo SEI: 202500005021464

Pelo presente instrumento, considerando os procedimentos relativos à contratação de Bombas Infusão, acessórios e insumos Medtronic, mediante Inexigibilidade SRP, referente ao processo de contratação SISLOG nº 115319/2025 e processo SEI nº 202500005021464, realizada atendendo aos preceitos da Lei federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021 e da Instrução Normativa nº 5/2023-SEAD, decido AUTORIZAR e HOMOLOGAR a presente contratação, fundamentada na Lei 14.133/2021, Art. 74, I, conforme resultado a seguir:

Descrição do item 001
Código 4148 – Equipamentos Demandados Judicialmente, Bomba de Infusão de Insulina.
Informações Adicionais
SISTEMA MINIMED™780G STARTER KIT MMT-1896BP
Período (Meses)
Quantidade46
Unidadeunidade
CPF/CNPJ01.645.409/0003-90
FornecedorAUTO SUTURE DO BRASIL LTDA
Valor UnitárioR$ 20.000,00
Valor TotalR$ 920.000,00
SituaçãoAdjudicado
Descrição do item 002
Código 4426 – SAUDE – INSUMOS DEMANDADOS JUDICIALMENTE, Aplicador do conjunto de infusão.
Informações Adicionais
APLICADOR CATETER QUICK SERTER MMT 305QS
Período (Meses)
Quantidade46
Unidadeunidade
CPF/CNPJ01.645.409/0003-90
FornecedorAUTO SUTURE DO BRASIL LTDA
Valor UnitárioR$ 135,00
Valor TotalR$ 6.210,00
SituaçãoAdjudicado
Descrição do item 003
Código 4426 – SAUDE – INSUMOS DEMANDADOS JUDICIALMENTE, Adaptador USB para Bomba de Infusão de Insulina.
Informações Adicionais
ADAPTADOR AZUL (CARELINK™USB) ACC1003911F
Período (Meses)
Quantidade46
Unidadeunidade
CPF/CNPJ01.645.409/0003-90
FornecedorAUTO SUTURE DO BRASIL LTDA
Valor UnitárioR$ 490,00
Valor TotalR$ 22.540,00
SituaçãoAdjudicado
Descrição do item 004
Código 4426 – SAUDE – INSUMOS DEMANDADOS JUDICIALMENTE, Transmissor para Bomba de Infusão de Insulina.
Informações Adicionais
TRANSMISSOR GUARDIAN™ LINK 3 BLE MMT-7910W1
Período (Meses)
Quantidade119
Unidadeunidade
CPF/CNPJ01.645.409/0003-90
FornecedorAUTO SUTURE DO BRASIL LTDA
Valor UnitárioR$ 3.770,00
Valor TotalR$ 448.630,00
SituaçãoAdjudicado
Descrição do item 005
Código 4426 – SAUDE – INSUMOS DEMANDADOS JUDICIALMENTE, Transmissor para Bomba de Infusão de Insulina.
Informações Adicionais
TRANSMISSOR GUARDIAN 4 MMT 7840W8
Período (Meses)
Quantidade24
Unidadeunidade
CPF/CNPJ01.645.409/0003-90
FornecedorAUTO SUTURE DO BRASIL LTDA
Valor UnitárioR$ 3.770,00
Valor TotalR$ 90.480,00
SituaçãoAdjudicado
Descrição do item 006
Código 4426 – SAUDE – INSUMOS DEMANDADOS JUDICIALMENTE, Transmissor para Bomba de Infusão de Insulina.
Informações Adicionais
TRANSMISSOR GUARDIAN™ LINK 3 MMT-7810W1
Período (Meses)
Quantidade3
Unidadeunidade
CPF/CNPJ01.645.409/0003-90
FornecedorAUTO SUTURE DO BRASIL LTDA
Valor UnitárioR$ 3.770,00
Valor TotalR$ 11.310,00
SituaçãoAdjudicado
Descrição do item 007
Código 4426 – SAUDE – INSUMOS DEMANDADOS JUDICIALMENTE, Reservatório de insulina 3,0ml.
Informações Adicionais
RESERVATÓRIO PARA BOMBA DE INSULINA PARADIGM 715/722 MMT 332A – Caixa com10 Unidades
Período (Meses)
Quantidade17760
Unidadeunidade
CPF/CNPJ01.645.409/0003-90
FornecedorAUTO SUTURE DO BRASIL LTDA
Valor UnitárioR$ 23,00
Valor TotalR$ 408.480,00
SituaçãoAdjudicado
Descrição do item 008
Código 4426 – SAUDE – INSUMOS DEMANDADOS JUDICIALMENTE, Sensor de monitorização contínua de glicose.
Informações Adicionais
GUARDIAN™ SENSOR 3 MMT 7020C1 – Caixa com 5 Unidades
Período (Meses)
Quantidade7420
Unidadeunidade
CPF/CNPJ01.645.409/0003-90
FornecedorAUTO SUTURE DO BRASIL LTDA
Valor UnitárioR$ 462,00
Valor TotalR$ 3.428.040,00
SituaçãoAdjudicado
Descrição do item 009
Código 4426 – SAUDE – INSUMOS DEMANDADOS JUDICIALMENTE, Sensor de monitorização contínua de glicose.
Informações Adicionais
GUARDIAN SENSOR 4 MMT 7040C8 – Caixa com 5 Unidades
Período (Meses)
Quantidade1440
Unidadeunidade
CPF/CNPJ01.645.409/0003-90
FornecedorAUTO SUTURE DO BRASIL LTDA
Valor UnitárioR$ 462,00
Valor TotalR$ 665.280,00
SituaçãoAdjudicado
Descrição do item 010
Código 4426 – SAUDE – INSUMOS DEMANDADOS JUDICIALMENTE, Cateter para Bomba de Infusão de Insulina9mm/60cm.
Informações Adicionais
CATETER QUICK SET MMT 397 – 9mm/60cm
Período (Meses)
Quantidade6310
Unidadeunidade
CPF/CNPJ01.645.409/0003-90
FornecedorAUTO SUTURE DO BRASIL LTDA
Valor UnitárioR$ 137,00
Valor TotalR$ 864.470,00
SituaçãoAdjudicado
Descrição do item 011
Código 4426 – SAUDE – INSUMOS DEMANDADOS JUDICIALMENTE, Conjunto de Infusão para Bomba de Infusão de Insulina 6mm/60cm.
Informações Adicionais
CATETER MMT 399 – 6mm/60 cm
Período (Meses)
Quantidade11740
Unidadeunidade
CPF/CNPJ01.645.409/0003-90
FornecedorAUTO SUTURE DO BRASIL LTDA
Valor UnitárioR$ 137,00
Valor TotalR$ 1.608.380,00
SituaçãoAdjudicado
Descrição do item 012
Código 4426 – SAUDE – INSUMOS DEMANDADOS JUDICIALMENTE, Dispositivo para administração direta de fármacos, sem necessidade de injeções 6mm.
Informações Adicionais
I – PORT ADVANCE 6MM
Período (Meses)
Quantidade240
Unidadeunidade
CPF/CNPJ01.645.409/0003-90
FornecedorAUTO SUTURE DO BRASIL LTDA
Valor UnitárioR$ 66,00
Valor TotalR$ 15.840,00
SituaçãoAdjudicado
Valor Total Adjudicado: R$ 8.489.660,00

Assim, determino a divulgação da presente contratação no sistema eletrônico de contratações estaduais – SISLOG, nos termos do art. 9º da Instrução Normativa nº 5/2023-SEAD, com a posterior publicação do contrato decorrente, que será publicado nos termos do artigo 94 da Lei federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021 e art. 11 da Instrução Normativa nº 5/2023-SEAD.

THALLES PAULINO DE ÁVILA

Superintendente de Gestão Integrada

Secretaria de Estado da Saúde
Delegação de Competência

Portaria nº 854, de 04 de abril de 2025

Governo na palma da mão