Termo de Julgamento e Homologação nº 114835 – Dispensa Eletrônica n.º 288/2025

Número do Processo SISLOG: 114835
Número do Processo SEI: 202500005018618

Às 08:00 horas, do dia 15/07/2025, iniciou-se a sessão pública on-line para realização dos procedimentos relativos à contratação de Contratação de seguro contra incêndio, raio, explosão e perda de aluguel, para imóvel alugado pela Secretaria de Estado da Saúde de Goiás, para alocação do Conselho Estadual de Saúde de Goiás, Ouvidoria, Corregedoria e SESMT (Processo SEI nº 201300010013729), Contrato 049/2014 (SEI nº 03065), em sua totalidade, situado à Avenida República do Líbano, 1875 Quadra D-3 Lotes 22/28 Setor Oeste, Goiânia -GO, mediante Dispensa Eletrônica, referente ao processo de contratação SISLOG nº 114835/2025 e processo SEI nº 202500005018618, quando o agente da contratação direta e os membros da equipe de apoio, indicados pela Portaria de Designação de Funções, se reuniram em atendimento às disposições contidas no instrumento convocatório, juntamente com os fornecedores credenciados, chegaram ao seguinte resultado:

Descrição do item 001
Código 601 – Contratação de Seguro, patrimonial, contra incêndio, explosão, descargas elétricas, interpéries e outros.
Informações Adicionais
Imóvel alugado pela Secretaria de Estado da Saúde de Goiás, para alocação do Conselho Estadual de Saúde de Goiás , Ouvidoria , Corregedoria e SESMT ( Processo SEI nº 201300010013729, Contrato 049/2014( SEI nº 03065), situado à Avenida República do Líbano , 1875 Quadra D-3 Lotes 22/28 Setor Oeste, Goiânia -GO
Período (Meses)
Quantidade1
Unidadeunidade
CPF/CNPJ61.198.164/0001-60
FornecedorPORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS
Valor UnitárioR$ 723,86
Valor TotalR$ 723,86

Considerando que o procedimento de seleção do fornecedor foi realizado atendendo aos preceitos da Lei 14.133/2021, Art. 75, II, e do Decreto estadual nº 10.211, de 06 de fevereiro de 2023. Considerando que foi divulgado o resultado da sessão pública com o(s) licitante(s) melhor(es) classificado(s), ao(s) qual(is) foi(am) declarado(s) vencedor(es) no(s) respectivo(s) iten(s)/lote(s), decido ADJUDICAR e HOMOLOGAR o presente certame, nos termos do art. 72 da Lei federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021 e art. 27 do Decreto estadual nº 10.211, de 06 de fevereiro de 2023.

THALLES PAULINO DE ÁVILA

Superintendente de Gestão Integrada

Secretaria de Estado da Saúde
Delegação de Competência

Portaria nº 854, de 04 de abril de 2025

Governo na palma da mão