Termo de Julgamento e Homologação nº 113301 – Inexigibilidade n.º 33/2025
Número do Processo SISLOG: 113301
Número do Processo SEI: 202500005008003
Pelo presente instrumento, considerando os procedimentos relativos à contratação de Aquisição de 02 (duas) inscrições para participações no “VI Congresso da Sociedade de Análise de Risco Latino-americana – SRA-LA 2025” a ser realizado em Curitiba (PR), nos dias 19 a 23 de maio de 2025., mediante Inexigibilidade, referente ao processo de contratação SISLOG nº 113301/2025 e processo SEI nº 202500005008003, realizada atendendo aos preceitos da Lei federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021 e da Instrução Normativa nº 5/2023-SEAD, decido AUTORIZAR e HOMOLOGAR a presente contratação, fundamentada na Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f, conforme resultado a seguir:
| Descrição do item 001 Código 909 – Capacitação Profissional, participação em congresso. | |
| Informações Adicionais Participação no VI Congresso da Sociedade de Análise de Risco Latino-americana – SRA-LA 2025 | |
| Período (Meses) | |
| Quantidade | 2 |
| Unidade | unidade |
| CPF/CNPJ | 16.873.001/0001-80 |
| Fornecedor | FUNDACAO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PARANA – FUNESPAR |
| Valor Unitário | R$ 390,00 |
| Valor Total | R$ 780,00 |
Assim, determino a divulgação da presente contratação no sistema eletrônico de contratações estaduais – SISLOG, nos termos do art. 9º da Instrução Normativa nº 5/2023-SEAD, com a posterior publicação do contrato decorrente, que será publicado nos termos do artigo 94 da Lei federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021 e art. 11 da Instrução Normativa nº 5/2023-SEAD.
THALLES PAULINO DE ÁVILA
Superintendente de Gestão Integrada
Secretaria de Estado da Saúde
Delegação de Competência
