Termo de Julgamento e Homologação nº 113273 – Inexigibilidade n.º 040/2025
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
Número do Processo SISLOG: 113273
Número do Processo SEI: 202500005007713
Pelo presente instrumento, considerando os procedimentos relativos à contratação de Contratação de produtos e serviços por meio de Pacote de Serviços, Pacote PLATINUM, da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, para atender demandas da Secretaria de Estado da Saúde de Goiás (SES-GO)., mediante Inexigibilidade, referente ao processo de contratação SISLOG nº 113273/2025 e processo SEI nº 202500005007713, realizada atendendo aos preceitos da Lei federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021 e da Instrução Normativa nº 5/2023-SEAD, decido AUTORIZAR e HOMOLOGAR a presente contratação, fundamentada na Lei 14.133/2021, Art. 74, I, conforme resultado a seguir:
| Descrição do item 001 Código 334 – Serviços Postais / Correios, Pacote de serviços categoria Ouro. | |
| Informações Adicionais Alteração do Pacote de serviços categoria Ouro para PLATINUM, devido a descontinuidade do Ouro, em razão de alteração da política comercial da empresa. | |
| Período (Meses) | 60 |
| Quantidade | 1 |
| Unidade | unidade |
| CPF/CNPJ | 34.028.316/0013-47 |
| Fornecedor | EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS |
| Valor Unitário | R$ 20.000,00 |
| Valor Total | R$ 1.200.000,00 |
Assim, determino a divulgação da presente contratação no sistema eletrônico de contratações estaduais – SISLOG, nos termos do art. 9º da Instrução Normativa nº 5/2023-SEAD, com a posterior publicação do contrato decorrente, que será publicado nos termos do artigo 94 da Lei federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021 e art. 11 da Instrução Normativa nº 5/2023-SEAD.
THALLES PAULINO DE ÁVILA
Superintendente de Gestão Integrada
Secretaria de Estado da Saúde
Delegação de Competência
