TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

Inexigibilidade nº 1000021/2025

   Número do Processo SISLOG: 112335
Número do Processo SEI: 202500005003103

 Pelo presente instrumento, considerando os procedimentos relativos à contratação de Aquisição de insumos compatíveis com aparelho de automação VITEK 2 COMPACT/Biomérieux de propriedade da SES, com série VK2C6702 e tombamento A315-686-439, instalado na seção de Bacteriologia do LACEN para a realização de identificação e testes e sensibilidade de microrganismos oriundos de cultura bacteriana e fúngica determinantes para o monitoramento e tratamento de agentes etiológicos envolvidos em sepses, infecções urinárias, infecções nosocomiais, infecções oportunistas, microrganismos multirresistentes e outras., mediante Inexigibilidade, referente ao processo de contratação SISLOG nº 112335/2025 e processo SEI nº 202500005003103, realizada atendendo aos preceitos da Lei federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021 e da Instrução Normativa nº 5/2023-SEAD, decido AUTORIZAR e HOMOLOGAR a presente contratação, fundamentada na Lei 14.133/2021, Art. 74, I, conforme resultado a seguir:  

 Assim, determino a divulgação da presente contratação no sistema eletrônico de contratações estaduais – SISLOG, nos termos do art. 9º da Instrução Normativa nº 5/2023-SEAD, com a posterior publicação do contrato decorrente, que será publicado nos termos do artigo 94 da Lei federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021 e art. 11 da Instrução Normativa nº 5/2023-SEAD.

    THALLES PAULINO DE ÁVILA

Superintendente de Gestão Integrada

Secretaria de Estado da Saúde
Delegação de Competência

Portaria nº 854, de 04 de abril de 2025