Termo de Julgamento e Homologação nº 111994 – Inexigibilidade n.º 18/2025
Número do Processo SISLOG: 111994
Número do Processo SEI: 202500005000777
Pelo presente instrumento, considerando os procedimentos relativos à contratação de CANABIDIOL PURODIOL 50MG/1 ML 30 ML 0 THC 1500 MG e CANABIDIOL PURODIOL 200MG/1 ML 30 ML 0 THC 6000 MG, mediante Inexigibilidade, referente ao processo de contratação SISLOG nº 111994/2025 e processo SEI nº 202500005000777, realizada atendendo aos preceitos da Lei federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021 e da Instrução Normativa nº 5/2023-SEAD, decido AUTORIZAR e HOMOLOGAR a presente contratação, fundamentada na Lei 14.133/2021, Art. 74, III, g, conforme resultado a seguir:
| Descrição do item 001 Código 4132 – Canabidiol, (1500 Mg/30Ml) 50 Mg/Ml. | |
| Período (Meses) | |
| Quantidade | 198 |
| Unidade | unidade |
| CPF/CNPJ | 37.124.240/0001-08 |
| Fornecedor | FARMAUSA PHARMACEUTICAL LTDA. |
| Valor Unitário | R$ 1.823,25 |
| Valor Total | R$ 361.003,50 |
| Descrição do item 002 Código 4132 – Canabidiol, (6000 Mg/30Ml) 200 Mg/Ml. | |
| Período (Meses) | |
| Quantidade | 78 |
| Unidade | unidade |
| CPF/CNPJ | 37.124.240/0001-08 |
| Fornecedor | FARMAUSA PHARMACEUTICAL LTDA. |
| Valor Unitário | R$ 3.297,43 |
| Valor Total | R$ 257.199,54 |
Assim, determino a divulgação da presente contratação no sistema eletrônico de contratações estaduais – SISLOG, nos termos do art. 9º da Instrução Normativa nº 5/2023-SEAD, com a posterior publicação do contrato decorrente, que será publicado nos termos do artigo 94 da Lei federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021 e art. 11 da Instrução Normativa nº 5/2023-SEAD.
LUANY BATISTA AMARAL
Superintendente de Gestão Integrada em Substituição
(Portaria nº 1477, de 05 de junho de 2025)
