Termo de Julgamento e Homologação nº 110806 – Inexigibilidade n.º 021/2025
Termo de Julgamento e Homologação
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
Número do Processo SISLOG: 110806
Número do Processo SEI: 202400005045272
Pelo presente instrumento, considerando os procedimentos relativos à contratação de CANABIDIOL CBD PEN EVR PREMIUM 24%, mediante Inexigibilidade, referente ao processo de contratação SISLOG nº 110806/2025 e processo SEI nº 202400005045272, realizada atendendo aos preceitos da Lei federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021 e da Instrução Normativa nº 5/2023-SEAD, decido AUTORIZAR e HOMOLOGAR a presente contratação, fundamentada na Lei 14.133/2021, Art. 74, I, conforme resultado a seguir:
| Descrição do item 001 Código 4132 – Canabidiol, CBD PEN 24%, 10 g. | |
| Período (Meses) | |
| Quantidade | 48 |
| Unidade | unidade |
| CPF/CNPJ | 37.124.240/0001-08 |
| Fornecedor | FARMAUSA PHARMACEUTICAL LTDA. |
| Valor Unitário | R$ 2.487,61 |
| Valor Total | R$ 119.405,28 |
Assim, determino a divulgação da presente contratação no sistema eletrônico de contratações estaduais – SISLOG, nos termos do art. 9º da Instrução Normativa nº 5/2023-SEAD, com a posterior publicação do contrato decorrente, que será publicado nos termos do artigo 94 da Lei federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021 e art. 11 da Instrução Normativa nº 5/2023-SEAD.
THALLES PAULINO DE ÁVILA
Superintendente de Gestão Integrada
Secretaria de Estado da Saúde
Delegação de Competência
