Termo de Julgamento e Homologação nº 110106 – Inexigibilidade n.º 062/2025
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
Número do Processo SISLOG: 110106
Número do Processo SEI: 202400005041178
Pelo presente instrumento, considerando os procedimentos relativos à contratação de RAVULIZUMABE 100 MG/ML SOLUÇÃO DILUIÇÃO INFUSÃO X 3 ML E RAVULIZUMABE 100 MG/ML SOLUÇÃO DILUIÇÃO INFUSÃO X 11 ML, mediante Inexigibilidade, referente ao processo de contratação SISLOG nº 110106/2025 e processo SEI nº 202400005041178, realizada atendendo aos preceitos da Lei federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021 e da Instrução Normativa nº 5/2023-SEAD, decido AUTORIZAR e HOMOLOGAR a presente contratação, fundamentada na Lei 14.133/2021, Art. 74, I, conforme resultado a seguir:
| Descrição do item 001 Código 3078 – Ravulizumabe, 100 Mg/Ml Sol Dil Infus X 3 Ml | |
| Período (Meses) | |
| Quantidade | 33 |
| Unidade | unidade |
| CPF/CNPJ | 24.331.585/0001-90 |
| Fornecedor | MULTICARE PHARMACEUTICALS LTDA |
| Valor Unitário | R$ 18.816,21 |
| Valor Total | R$ 620.934,93 |
| Descrição do item 002 Código 3078 – Ravulizumabe, 100 Mg/Ml Sol Dil Infus X 11 Ml | |
| Período (Meses) | |
| Quantidade | 9 |
| Unidade | unidade |
| CPF/CNPJ | 24.331.585/0001-90 |
| Fornecedor | MULTICARE PHARMACEUTICALS LTDA |
| Valor Unitário | R$ 68.992,77 |
| Valor Total | R$ 620.934,93 |
Assim, determino a divulgação da presente contratação no sistema eletrônico de contratações estaduais – SISLOG, nos termos do art. 9º da Instrução Normativa nº 5/2023-SEAD, com a posterior publicação do contrato decorrente, que será publicado nos termos do artigo 94 da Lei federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021 e art. 11 da Instrução Normativa nº 5/2023-SEAD.
THALLES PAULINO DE ÁVILA
Superintendente de Gestão Integrada
Secretaria de Estado da Saúde
Delegação de Competência
