Termo de Julgamento e Homologação nº 109752 – Dispensa Eletrônica n.º 247/2025
TERMO DE JULGAMENTO E HOMOLOGAÇÃO
Dispensa Eletrônica nº 247/2025
Número do Processo SISLOG: 109752
Número do Processo SEI: 202400005039165
Às 08:00 horas, do dia 03/06/2025, iniciou-se a sessão pública on-line para realização dos procedimentos relativos à contratação de BiPAP COM UMIDIFICADOR E BATERIA + MÁSCARA ORONASAL, mediante Dispensa Eletrônica, referente ao processo de contratação SISLOG nº 109752/2025 e processo SEI nº 202400005039165, quando o agente da contratação direta e os membros da equipe de apoio, indicados pela Portaria de Designação de Funções, se reuniram em atendimento às disposições contidas no instrumento convocatório, juntamente com os fornecedores credenciados, chegaram ao seguinte resultado:
| Descrição do item 001 Código 4148 – Equipamentos Demandados Judicialmente, BiPAP automático com alívio de pressão expiratória e umidificador integrado. | ||
| Informações Adicionais BIPAP S/T COM UMIDIFICADOR AQUECIDO E BATERIA Especificações técnicas mínimas: BiPAP para paciente adulto, com esclerose lateral amiotrófica, insuficiência respiratória crônica secundária e apnéia obstrutiva do sono (AOS); capacidade de operar ao menos nos seguintes modos de terapia: CPAP, S, S/T (assistido/controlado) e T; capacidade de ajuste da pressão IPAP para um intervalo mínimo de 4 a 30 cmH2O; capacidade de ajuste da pressão EPAP para um intervalo mínimo de 4 a 25 cmH2O; tempo de rampa automático; capacidade de compensar vazamentos no sistema; capacidade de operar com tempo de inspiração no intervalo mínimo de 0,50 a 3 s; capacidade de operar com volumes correntes no intervalo mínimo de 200 a 1500 ml; gravação de eventos respiratórios em cartão SD incluso; capacidade de armazenar ao menos os seguintes parâmetros: curvas de fluxo, pressão, vazamento, taxa de apnéia e ronco; acompanha bateria interna removível e/ou bateria externa compatível com as tensões e conexões do equipamento, e com a capacidade de mantê-lo operando por ao menos 4 horas em condições reais de uso (desligando aquecimento do umidificador); acompanha umidificador aquecido, compatível mecânica e eletricamente com o equipamento principal; acompanha traquéia (tubo) com aproximadamente 2 m de extensão, fonte e cabo de energia, filtro de ar, cartão SD, bolsa de transporte, manual operação em português bem como todas e quaisquer peças, componentes, módulos, partes, filtros, adaptadores, cabos elétricos, conectores, blocos, interfaces, softwares ou acessórios indispensáveis ao pleno funcionamento do equipamento; Alimentação automática 100-240 VAC 60Hz, registro na ANVISA. Garantia integral contra defeitos de fabricação mínima de 01 ano. | ||
| Período (Meses) | ||
| Quantidade | 1 | |
| Unidade | unidade | |
| CPF/CNPJ | 05.652.247/0001-06 | |
| Fornecedor | LUMIAR HEALTH BUILDERS EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA | |
| Valor Unitário | R$ 5.430,00 | |
| Valor Total | R$ 5.430,00 | |
| Descrição do item 002 Código 4148 – Equipamentos Demandados Judicialmente, Máscara para ventilação. | ||
| Informações Adicionais MÁSCARA ORONASAL TAMANHO M Especificações técnicas mínimas: Máscara oronasal (facial) tamanho M, com armação (arnês) que não prejudique o campo de visão do paciente; almofada em silicone macio e substituível; acompanhada de manual de operação em português bem como todos e quaisquer outros elementos ou dispositivos indispensáveis à plena utilização da máscara, como arnês, almofada, cotovelo, clipes ou dispositivos de fixação e etc. Registro na ANVISA. Garantia integral contra defeitos de fabricação de no mínimo 90 dias. | ||
| Período (Meses) | ||
| Quantidade | 1 | |
| Unidade | unidade | |
| CPF/CNPJ | 05.652.247/0001-06 | |
| Fornecedor | LUMIAR HEALTH BUILDERS EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA | |
| Valor Unitário | R$ 230,00 | |
| Valor Total | R$ 230,00 | |
Considerando que o procedimento de seleção do fornecedor foi realizado atendendo aos preceitos da Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII, e do Decreto estadual nº 10.211, de 06 de fevereiro de 2023. Considerando que foi divulgado o resultado da sessão pública com o(s) licitante(s) melhor(es) classificado(s), ao(s) qual(is) foi(am) declarado(s) vencedor(es) no(s) respectivo(s) iten(s)/lote(s), decido ADJUDICAR e HOMOLOGAR o presente certame, nos termos do art. 72 da Lei federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021 e art. 27 do Decreto estadual nº 10.211, de 06 de fevereiro de 2023.
THALLES PAULINO DE ÁVILA
Superintendente de Gestão Integrada
Secretaria de Estado da Saúde
Delegação de Competência
