Termo de Julgamento e Homologação nº 109716/2024
Termo de Julgamento e Homologação
SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE
GERÊNCIA DE LICITAÇÕES
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
Inexigibilidade nº 100485/2024
Número do Processo SISLOG: 109716
Número do Processo SEI: 202400005038810
Pelo presente instrumento, considerando os procedimentos relativos à contratação de LUSPATERCEPTE 75 MG – PÓ PARA SOLUÇÃO INJETÁVEL, mediante Inexigibilidade, referente ao processo de contratação SISLOG nº 109716/2024 e processo SEI nº 202400005038810, realizada atendendo aos preceitos da Lei federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021 e da Instrução Normativa nº 5/2023-SEAD, decido AUTORIZAR e HOMOLOGAR a presente contratação, fundamentada na Lei 14.133/2021, Art. 74, I, conforme resultado a seguir:
| Descrição do item 001 Código 2651 – Luspatercepte, 75 Mg Po Liof Sol Inj Sc Ct Fa Vd Trans | |
| Período (Meses) | |
| Quantidade | 36 |
| Unidade | unidade |
| CPF/CNPJ | 56.998.982/0031-22 |
| Fornecedor | BRISTOL MYERS SQUIBB FARMACÊUTICA LTDA |
| Valor Unitário | R$ 37.024,59 |
| Valor Total | R$ 1.332.885,24 |
Assim, determino a divulgação da presente contratação no sistema eletrônico de contratações estaduais – SISLOG, nos termos do art. 9º da Instrução Normativa nº 5/2023-SEAD, com a posterior publicação do contrato decorrente, que será publicado nos termos do artigo 94 da Lei federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021 e art. 11 da Instrução Normativa nº 5/2023-SEAD.
THALLES PAULINO DE ÁVILA
Superintendente de Gestão Integrada
Secretaria de Estado da Saúde
Delegação de Competência
