Termo de Julgamento e Homologação nº 108370 – Inexigibilidade n.º 20/2025
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
Número do Processo SISLOG: 108370
Número do Processo SEI: 202400005029274
Pelo presente instrumento, considerando os procedimentos relativos à contratação de BISALIV POWER FULL 1:100 – CBD 20MG/ML, THC <0,3% – FRASCO 30ML, BISALIV POWER FULL SPECTRUM 1:1 – CBD 10MG/ML, THC 10MG/ML – FRASCO 30ML e BISALIV POWER BROAD – CBD 20MG/ML – FRASCO 30ML — Foram inseridos neste contratação SISLOG nº 107330, 106072 e 105765., mediante Inexigibilidade, referente ao processo de contratação SISLOG nº 108370/2025 e processo SEI nº 202400005029274, realizada atendendo aos preceitos da Lei federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021 e da Instrução Normativa nº 5/2023-SEAD, decido AUTORIZAR e HOMOLOGAR a presente contratação, fundamentada na Lei 14.133/2021, Art. 74, I, conforme resultado a seguir:
| Descrição do item 001 Código 4132 – Canabidiol, CBD 20 mg/mL, com THC (tetra-hidrocanabinol) menor que 0,3%. | |
| Informações Adicionais Bisaliv Power Full 1:100 – CBD 20mg/ml, THC <0,3% (30ml) | |
| Período (Meses) | |
| Quantidade | 66 |
| Unidade | frasco c/ 30 mililitro |
| CPF/CNPJ | 48.016.597/0001-99 |
| Fornecedor | THRONUS GROUP LTDA |
| Valor Unitário | R$ 2.016,93 |
| Valor Total | R$ 133.117,38 |
| Situação | Adjudicado |
| Descrição do item 002 Código 4132 – Canabidiol, 1:1 – CBD 10mg/ml, THC 10mg/ml. | |
| Informações Adicionais Bisaliv Power Full 1:1 – CBD 10mg/ml, THC 10mg/ml (30ml) | |
| Período (Meses) | |
| Quantidade | 36 |
| Unidade | frasco c/ 30 mililitro |
| CPF/CNPJ | 48.016.597/0001-99 |
| Fornecedor | THRONUS GROUP LTDA |
| Valor Unitário | R$ 2.737,52 |
| Valor Total | R$ 98.550,72 |
| Situação | Adjudicado |
| Descrição do item 003 Código 4132 – Canabidiol, CBD 20 mg/mL. | |
| Informações Adicionais Bisaliv Power Broad – CBD 20mg/ml, 0 THC (30ml) | |
| Período (Meses) | |
| Quantidade | 36 |
| Unidade | frasco c/ 30 mililitro |
| CPF/CNPJ | 48.016.597/0001-99 |
| Fornecedor | THRONUS GROUP LTDA |
| Valor Unitário | R$ 2.344,58 |
| Valor Total | R$ 84.404,88 |
| Situação | Adjudicado |
| Provisão de variação cambial (15%) | R$ 47.410,95 |
| Despesas Aduaneiras | R$ 12.000,00 |
| Valor total da contratação: | 375.483,93 |
Assim, determino a divulgação da presente contratação no sistema eletrônico de contratações estaduais – SISLOG, nos termos do art. 9º da Instrução Normativa nº 5/2023-SEAD, com a posterior publicação do contrato decorrente, que será publicado nos termos do artigo 94 da Lei federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021 e art. 11 da Instrução Normativa nº 5/2023-SEAD.
THALLES PAULINO DE ÁVILA
Superintendente de Gestão Integrada
Secretaria de Estado da Saúde
Delegação de Competência
