Termo de Julgamento e Homologação nº 107779/2024

Termo de Julgamento e Homologação

Inexigibilidade nº 95/2024

Número do Processo SISLOG: 107779
Número do Processo SEI: 202400005026571

Pelo presente instrumento, considerando os procedimentos relativos à contratação de Aquisição de 02 inscrições para servidoras da Gerência de Auditoria Governamental visando participação em curso sobre Consultoria em Auditoria a ser realizado entre os dias 04/11/2024 a 07/11/2024, na cidade de Brasília – DF, mediante Inexigibilidade, referente ao processo de contratação SISLOG nº 107779/2024 e processo SEI nº 202400005026571, realizada atendendo aos preceitos da Lei federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021 e da Instrução Normativa nº 5/2023-SEAD, decido AUTORIZAR e HOMOLOGAR a presente contratação, fundamentada na Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f, conforme resultado a seguir:

Descrição do item 001
Código 909 – Capacitação Profissional, participação em curso.
Informações Adicionais
Aquisição de 02 inscrições para curso Consultoria em Auditoria
Período (Meses)1
Quantidade2
Unidadeunidade
CPF/CNPJ06.012.731/0001-33
FornecedorONE CURSOS TREINAMENTO, DESENVOLVIMENTO E CAPACITACAO LTDA
Valor UnitárioR$ 3.690,00
Valor TotalR$ 7.380,00

Assim, determino a divulgação da presente contratação no sistema eletrônico de contratações estaduais – SISLOG, nos termos do art. 9º da Instrução Normativa nº 5/2023-SEAD, com a posterior publicação do contrato decorrente, que será publicado nos termos do artigo 94 da Lei federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021 e art. 11 da Instrução Normativa nº 5/2023-SEAD

THALLES PAULINO DE ÁVILA

Superintendente de Gestão Integrada

Secretaria de Estado da Saúde
Delegação de Competência

Portaria n° 645/2024-SES

Governo na palma da mão

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