Termo de Julgamento e Homologação nº 107704 – Inexigibilidade  n.º 043/2025

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

Inexigibilidade nº 43/2025

Número do Processo SISLOG: 107704

Número do Processo SEI: 202400005026311

Pelo presente instrumento, considerando os procedimentos relativos à contratação de BOMBA DE INFUSÃO DE INSULINA E INSUMOS: 1. SISTEMA MINIMED™780G STARTER KIT MMT-1896BP; 2. APLICADOR CATETER QUICK SERTER MMT 305QS; 3. ADAPTADOR AZUL (CARELINK™USB) ACC1003911F; 4. TRANSMISSOR GUARDIAN™ LINK 3 BLE MMT-7910W1; 5. RESERVATORIO PARA BOMBA DE INSULINA PARADIGM 715/722 MMT 332A; 6. CATETER QUICK SET MMT 397 – 9mm/60cm; 7. CATETER MMT 399 – 6mm/60 cm., mediante Inexigibilidade, referente ao processo de contratação SISLOG nº 107704/2025 e processo SEI nº 202400005026311, realizada atendendo aos preceitos da Lei federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021 e da Instrução Normativa nº 5/2023-SEAD, decido AUTORIZAR e HOMOLOGAR a presente contratação, fundamentada na Lei 14.133/2021, Art. 74, I, conforme resultado a seguir:

Descrição do item 001
Código 4148 – Equipamentos Demandados Judicialmente, Bomba de Infusão de Insulina.
Informações Adicionais
SISTEMA MINIMED™780G STARTER KIT MMT-1896BP
Período (Meses)
Quantidade13
Unidadeunidade
CPF/CNPJ01.645.409/0003-90
FornecedorAUTO SUTURE DO BRASIL LTDA
Valor UnitárioR$ 20.000,00
Valor TotalR$ 260.000,00
Descrição do item 002
Código 4426 – SAUDE – INSUMOS DEMANDADOS JUDICIALMENTE, Aplicador do conjunto de infusão.
Informações Adicionais
APLICADOR CATETER QUICK SERTER MMT 305QS
Período (Meses)
Quantidade13
Unidadeunidade
CPF/CNPJ01.645.409/0003-90
FornecedorAUTO SUTURE DO BRASIL LTDA
Valor UnitárioR$ 135,00
Valor TotalR$ 1.755,00
Descrição do item 003
Código 4426 – SAUDE – INSUMOS DEMANDADOS JUDICIALMENTE, Adaptador USB para Bomba de Infusão de Insulina.
Informações Adicionais
ADAPTADOR AZUL (CARELINK™USB) ACC1003911F
Período (Meses)
Quantidade13
Unidadeunidade
CPF/CNPJ01.645.409/0003-90
FornecedorAUTO SUTURE DO BRASIL LTDA
Valor UnitárioR$ 490,00
Valor TotalR$ 6.370,00
Descrição do item 004
Código 4426 – SAUDE – INSUMOS DEMANDADOS JUDICIALMENTE, Transmissor para Bomba de Infusão de Insulina.
Informações Adicionais
TRANSMISSOR GUARDIAN™ LINK 3 BLE MMT-7910W1
Período (Meses)
Quantidade14
Unidadeunidade
CPF/CNPJ01.645.409/0003-90
FornecedorAUTO SUTURE DO BRASIL LTDA
Valor UnitárioR$ 3.770,00
Valor TotalR$ 52.780,00
Descrição do item 005
Código 4426 – SAUDE – INSUMOS DEMANDADOS JUDICIALMENTE, Reservatório de insulina 3,0ml.
Informações Adicionais
RESERVATORIO PARA BOMBA DE INSULINA PARADIGM 715/722 MMT 332A
Período (Meses)
Quantidade1200
Unidadeunidade
CPF/CNPJ01.645.409/0003-90
FornecedorAUTO SUTURE DO BRASIL LTDA
Valor UnitárioR$ 23,00
Valor TotalR$ 27.600,00
Descrição do item 006
Código 4426 – SAUDE – INSUMOS DEMANDADOS JUDICIALMENTE, Cateter para Bomba de Infusão de Insulina9mm/60cm.
Informações Adicionais
CATETER QUICK SET MMT 397 – 9mm/60cm
Período (Meses)
Quantidade240
Unidadeunidade
CPF/CNPJ01.645.409/0003-90
FornecedorAUTO SUTURE DO BRASIL LTDA
Valor UnitárioR$ 137,00
Valor TotalR$ 32.880,00
Descrição do item 007
Código 4426 – SAUDE – INSUMOS DEMANDADOS JUDICIALMENTE, Cateter para Bomba de Infusão de Insulina6mm/60cm.
Informações Adicionais
CATETER MMT 399 – 6mm/60 cm
Período (Meses)
Quantidade960
Unidadeunidade
CPF/CNPJ01.645.409/0003-90
FornecedorAUTO SUTURE DO BRASIL LTDA
Valor UnitárioR$ 137,00
Valor TotalR$ 131.520,00

Assim, determino a divulgação da presente contratação no sistema eletrônico de contratações estaduais – SISLOG, nos termos do art. 9º da Instrução Normativa nº 5/2023-SEAD, com a posterior publicação do contrato decorrente, que será publicado nos termos do artigo 94 da Lei federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021 e art. 11 da Instrução Normativa nº 5/2023-SEAD.

THALLES PAULINO DE ÁVILA

Superintendente de Gestão Integrada

Secretaria de Estado da Saúde
Delegação de Competência

Portaria nº 854, de 04 de abril de 2025

Governo na palma da mão