Termo de Julgamento e Homologação nº 107079 – Inexigibilidade n.º 068/2025
SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE
Número do Processo SISLOG: 107079
Número do Processo SEI: 202400005023782
Pelo presente instrumento, considerando os procedimentos relativos à contratação de ECULIZUMABE 300 MG, mediante Inexigibilidade, referente ao processo de contratação SISLOG nº 107079/2025 e processo SEI nº 202400005023782, realizada atendendo aos preceitos da Lei federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021 e da Instrução Normativa nº 5/2023-SEAD, decido AUTORIZAR e HOMOLOGAR a presente contratação, fundamentada na Lei 14.133/2021, Art. 74, I, conforme resultado a seguir:
| Descrição do item 001 Código 2097 – Eculizumabe, 10 Mg/mL Sol Dil Infus | |
| Informações Adicionais Eculizumabe 300mg | |
| Período (Meses) | |
| Quantidade | 361 |
| Unidade | unidade |
| CPF/CNPJ | 24.331.585/0001-90 |
| Fornecedor | MULTICARE PHARMACEUTICALS LTDA |
| Valor Unitário | R$ 17.420,63 |
| Valor Total | R$ 6.288.847,43 |
Assim, determino a divulgação da presente contratação no sistema eletrônico de contratações estaduais – SISLOG, nos termos do art. 9º da Instrução Normativa nº 5/2023-SEAD, com a posterior publicação do contrato decorrente, que será publicado nos termos do artigo 94 da Lei federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021 e art. 11 da Instrução Normativa nº 5/2023-SEAD.
THALLES PAULINO DE ÁVILA
Superintendente de Gestão Integrada
Secretaria de Estado da Saúde
Delegação de Competência
