Termo de Julgamento e Homologação nº 106704 – Dispensa Eletrônica n.º 83/2025
Número do Processo SISLOG: 106704
Número do Processo SEI: 202400005022299
Às 08:00 horas, do dia 16/07/2025, iniciou-se a sessão pública on-line para realização dos procedimentos relativos à contratação de ASPIRADOR DE SECREÇÕES E APARELHO DE INALAÇÃO, mediante Dispensa Eletrônica, referente ao processo de contratação SISLOG nº 106704/2025 e processo SEI nº 202400005022299, quando o agente da contratação direta e os membros da equipe de apoio, indicados pela Portaria de Designação de Funções, se reuniram em atendimento às disposições contidas no instrumento convocatório, juntamente com os fornecedores credenciados, chegaram ao seguinte resultado:
| Descrição do item 001 Código 4148 – Equipamentos Demandados Judicialmente, Aspirador de secreções. | ||
| Informações Adicionais ASPIRADOR DE SECREÇÕES Especificações técnicas mínimas: Aspirador portátil de secreções e líquidos das vias aéreas; deve possuir bomba de vácuo isenta de lubrificação e com protetor térmico; vazão máxima não inferior a aproximadamente 18L/min; recipiente coletor com tampa e capacidade mínima de aproximadamente 1,3 L; válvula automática de nível; ajuste de vácuo no intervalo aproximado de 0 a 550 mmHg; alça de transporte; tubo de PVC flexível para sucção com comprimento mínimo aproximado de 2 metros; filtro de ar substituível; chave liga e desliga, alimentação 220 VAC x 60 Hz. Acompanhado de quaisquer peças, dispositivos ou acessórios indispensáveis ao pleno funcionamento do equipamento. Deve atender a NBR-IEC 60601-1-2, Classe B para produtos médicos, e possuir registro no MS/ANVISA ou certificado/declaração de isenção de registro, manual de instruções em português e garantia de funcionamento 01 ano. | ||
| Período (Meses) | ||
| Quantidade | 1 | |
| Unidade | unidade | |
| CPF/CNPJ | 60.863.398/0001-11 | |
| Fornecedor | MARLON MARTINS MACHADO FILHO | |
| Valor Unitário | R$ 1.060,00 | |
| Valor Total | R$ 1.060,00 | |
| Descrição do item 002 Código 4148 – Equipamentos Demandados Judicialmente, Nebulizador. | ||
| Informações Adicionais APARELHO DE INALAÇÃO Especificações técnicas mínimas: Aparelho de inalação portátil, que utilize a tecnologia de rede vibratória, acompanhado por máscaras e adaptadores para uso adulto. Funcionamento na rede elétrica 220V x 60Hz, através de cabo e fonte de alimentação DC inclusos, podendo também, opcionalmente, funcionar a pilhas ou baterias recarregáveis. Acompanhado de tubo de ar, filtros, recipiente para medicamentos, inalador bucal, bolsa para transporte, manual de operação e quaisquer outras peças, dispositivos ou acessórios indispensáveis ao pleno funcionamento do equipamento. Garantia integral de 01 ano. | ||
| Período (Meses) | ||
| Quantidade | 1 | |
| Unidade | unidade | |
| CPF/CNPJ | – | |
| Fornecedor | DESERTO | |
| Valor Unitário | – | |
| Valor Total | – | |
Considerando que o procedimento de seleção do fornecedor foi realizado atendendo aos preceitos da Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII, e do Decreto estadual nº 10.211, de 06 de fevereiro de 2023. Considerando que foi divulgado o resultado da sessão pública com o(s) licitante(s) melhor(es) classificado(s), ao(s) qual(is) foi(am) declarado(s) vencedor(es) no(s) respectivo(s) iten(s)/lote(s), decido ADJUDICAR e HOMOLOGAR o presente certame, nos termos do art. 72 da Lei federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021 e art. 27 do Decreto estadual nº 10.211, de 06 de fevereiro de 2023.
THALLES PAULINO DE ÁVILA
Superintendente de Gestão Integrada
Secretaria de Estado da Saúde
Delegação de Competência
