Termo de Julgamento e Homologação nº 106340 – Dispensa Eletrônica n.º 248/2025
TERMO DE JULGAMENTO E HOMOLOGAÇÃO
Dispensa Eletrônica nº 248/2025
Número do Processo SISLOG: 106340
Número do Processo SEI: 202400005019726
Às 08:00 horas, do dia 15/05/2025, iniciou-se a sessão pública on-line para realização dos procedimentos relativos à contratação de BIPAP COM UMIDIFICADOR E MÁSCARA – FRANCISCO DAS CHAGAS, mediante Dispensa Eletrônica, referente ao processo de contratação SISLOG nº 106340/2025 e processo SEI nº 202400005019726, quando o agente da contratação direta e os membros da equipe de apoio, indicados pela Portaria de Designação de Funções, se reuniram em atendimento às disposições contidas no instrumento convocatório, juntamente com os fornecedores credenciados, chegaram ao seguinte resultado:
| Descrição do item 001 Código 4148 – Equipamentos Demandados Judicialmente, BiPAP automático com alívio de pressão expiratória e umidificador integrado. | ||
| Informações Adicionais BIPAP AUTOMÁTICO COM UMIDIFICADOR Especificações técnicas mínimas: BiPAP para tratamento da apnéia obstrutiva do sono (AOS) em paciente adulto, com umidificador integrado, capacidade de ajuste das pressões (IPAP e EPAP) para um intervalo mínimo de 4 a 25 cm H2O; tempo de rampa automático (tempo máximo não inferior à 40 min) e tempo de rampa fixo; capacidade de compensar vazamentos pela máscara; transmissão de dados via cartão SD incluso e/ou via wifi; capacidade de armazenar ao menos os seguintes parâmetros: curvas de fluxo, pressão, vazamento, taxa de apnéia e ronco; acompanha traquéia (tubo) com aproximadamente 2 m de extensão, fonte e cabo de energia, filtro de ar, bolsa de transporte, manual operação em português bem como todas e quaisquer peças, componentes, módulos, partes, filtros, adaptadores, conectores, blocos, interfaces, softwares ou acessórios indispensáveis ao pleno funcionamento do equipamento; Alimentação automática 100-240 VAC 60Hz, registro na ANVISA. Garantia integral contra defeitos de fabricação mínima de 01 ano. | ||
| Período (Meses) | ||
| Quantidade | 1 | |
| Unidade | unidade | |
| CPF/CNPJ | 48.962.620/0001-38 | |
| Fornecedor | 48.962.620 CARLOS EDUARDO COELHO FERNANDES | |
| Valor Unitário | R$ 4.974,00 | |
| Valor Total | R$ 4.974,00 | |
| Descrição do item 002 Código 4148 – Equipamentos Demandados Judicialmente, Máscara para ventilação. | ||
| Informações Adicionais MÁSCARA FACIAL MIRAGE QUATRO TAMANHO MÉDIO M Especificações técnicas mínimas: Máscara facial, tamanho médio M, modelo Mirage Quatro, completa, com apoio de testa incluindo armação, filtro, arnês, clipe de fixação do arnês e almofada; acompanhada de manual de operação em português bem com todos e quaisquer outros elementos ou dispositivos indispensáveis à plena utilização da máscara. Registro na ANVISA. Garantia integral contra defeitos de fabricação de no mínimo 90 dias. | ||
| Período (Meses) | ||
| Quantidade | 1 | |
| Unidade | unidade | |
| CPF/CNPJ | 10.851.899/0003-71 | |
| Fornecedor | CPAPS IMPORTACAO E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA | |
| Valor Unitário | R$ 737,00 | |
| Valor Total | R$ 737,00 | |
Considerando que o procedimento de seleção do fornecedor foi realizado atendendo aos preceitos da Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII, e do Decreto estadual nº 10.211, de 06 de fevereiro de 2023. Considerando que foi divulgado o resultado da sessão pública com o(s) licitante(s) melhor(es) classificado(s), ao(s) qual(is) foi(am) declarado(s) vencedor(es) no(s) respectivo(s) iten(s)/lote(s), decido ADJUDICAR e HOMOLOGAR o presente certame, nos termos do art. 72 da Lei federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021 e art. 27 do Decreto estadual nº 10.211, de 06 de fevereiro de 2023.
THALLES PAULINO DE ÁVILA
Superintendente de Gestão Integrada
Secretaria de Estado da Saúde
Delegação de Competência
