Termo de Julgamento e Homologação nº 105058/2024
TERMO DE JULGAMENTO E HOMOLOGAÇÃO
Número do Processo SISLOG: 105058
Número do Processo SEI: 202400005009809
Pelo presente instrumento, considerando os procedimentos relativos à contratação de CANABIDIOL CBD PEN EVR PREMIUM 24%( KETLLY DE JESUS SOUSA), mediante Inexigibilidade, referente ao processo de contratação SISLOG nº 105058/2024 e processo SEI nº 202400005009809, quando o agente da contratação direta e os membros da equipe de apoio, indicados pela Portaria de Designação de Funções, se reuniram em atendimento às disposições contidas no instrumento convocatório, juntamente com os fornecedores credenciados, chegaram ao seguinte resultado:
| Descrição do item 001 Código 4132 – Canabidiol, Óleo de Cânhamo 24% com canabidiol CBD. | |
| Informações Adicionais CANABIDIOL CBD EVR PEN PREMIUM HEMP OIL GOLD 24% 2400MG | |
| Período (Meses) | |
| Quantidade | 12 |
| Unidade | unidade |
| CPF/CNPJ | 37.124.240/0001-08 |
| Fornecedor | FARMAUSA PHARMACEUTICAL LTDA. |
| Valor Unitário | R$ 2.356,46 |
| Valor Total | R$ 28.277,52 |
Considerando que o procedimento de seleção do fornecedor foi realizado atendendo aos preceitos da Lei 14.133/2021, Art. 74, I, e do Decreto Estadual nº 10.211 de 06 de fevereiro de 2023. Considerando que foi divulgado o resultado da sessão pública com o(s) licitante(s) melhor(es) classificado(s), ao(s) qual(is) foi(am) declarado(s) vencedor(es) no(s) respectivo(s) iten(s)/lote(s), decido ADJUDICAR e HOMOLOGAR o presente certame, nos termos do art. 72 da Lei Federal nº 14.133 de abril de 2021 e art. 27 do Decreto Estadual nº 10.211 de 06 de fevereiro de 2023.
THALLES PAULINO DE ÁVILA
Superintendente de Gestão Integrada
Secretaria de Estado da Saúde
Delegação de Competência
GOIANIA – GO, aos 04 dias do mês de julho de 2024.
