TERMO DE JULGAMENTO E HOMOLOGAÇÃO – PREGÃO

Número do Processo – SEI 202500005028475

Às 09:00 horas, do dia 02/10/2025, iniciou-se a sessão pública on-line para realização dos procedimentos relativos à contratação para o registro de preços para eventual aquisição de complementos alimentares para fenilcetonúricos contemplados pelo Componente Especializado da Assistência Farmacêutica – CEAF e/ou Complementares ao CEAF para atender à Central Estadual de Medicamentos de Alto Custo Juarez Barbosa – CEMAC/SES-GO, mediante Pregão Eletrônico – SRP nº 252/2025, referente ao processo de contratação nº 116414 e processo SEI nº 202500005028475, quando o agente de contratação e os membros da equipe de apoio, indicados pela Portaria de Designação de Funções, se reuniram em atendimento às disposições contidas no instrumento convocatório, juntamente com os licitantes, e chegaram ao seguinte resultado: Valor total adjudicado: R$ 3.229.200,00

Considerando que a sessão foi conduzida conforme determina o edital, atendendo aos preceitos da Lei federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021 e do Decreto estadual nº 10.247, de 30 de Março de 2023. Foi divulgado o resultado da sessão pública com o(s) licitante(s) melhor(es) classificado(s), o(s) qual(is) foi(am) declarado(s) vencedor(es) no(s) respectivo(s) iten(s)/lote(s), bem como foi concedido prazo recursal conforme preconiza a lei. Encerradas as fases de julgamento, de habilitação e recursal, decido ADJUDICAR o objeto ao(s) vencedor(es) citado(s) acima e HOMOLOGAR o presente certame, nos termos do art. 71, inciso IV da Lei federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021 e art. 50 do Decreto estadual nº 10.247, de 30 de Março de 2023.

Thalles Paulino de Ávila

Superintendente de Gestão Integrada/ SES-GO

Delegação de Competência por meio da PortariaSESnº854/2025,de04deabrilde2025

Versão do Doc. Padrão 0.02

GOIANIA, aos 08 dias do mês de outubro de 2025.