Termo de Homologação nº 115159 – Inexigibilidade n.º 60/2025
Número do Processo SISLOG: 115159
Número do Processo SEI: 202500005020453
Pelo presente instrumento, considerando os procedimentos relativos à contratação de Congresso de Excelência em Licitações e Contratações Públicas – CONEX, a ocorrer nos dias 27, 28 e 29 de agosto de 2025., mediante Inexigibilidade, referente ao processo de contratação SISLOG nº 115159/2025 e processo SEI nº 202500005020453, realizada atendendo aos preceitos da Lei federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021 e da Instrução Normativa nº 5/2023-SEAD, decido AUTORIZAR e HOMOLOGAR a presente contratação, fundamentada na Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f, conforme resultado a seguir:
| Descrição do item 001 Código 909 – Capacitação Profissional, participação em congresso. | |
| Informações Adicionais Aquisição de inscrições para o CONEX 2025 | |
| Período (Meses) | |
| Quantidade | 24 |
| Unidade | unidade |
| CPF/CNPJ | 26.855.539/0001-16 |
| Fornecedor | EXCELÊNCIA EDUCAÇÃO E ENSINO LTDA |
| Valor Unitário | R$ 4.125,00 |
| Valor Total | R$ 99.000,00 |
Assim, determino a divulgação da presente contratação no sistema eletrônico de contratações estaduais – SISLOG, nos termos do art. 9º da Instrução Normativa nº 5/2023-SEAD, com a posterior publicação do contrato decorrente, que será publicado nos termos do artigo 94 da Lei federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021 e art. 11 da Instrução Normativa nº 5/2023-SEAD.
LUANY BATISTA AMARAL
Superintendente de Gestão Integrada em Substituição
(Portaria nº 1477, de 05 de junho de 2025)
Secretaria de Estado da Saúde
Delegação de Competência
