Termo de Homologação nº 115069 – Inexigibilidade n.º 287/2025
Número do Processo SISLOG: 115069
Número do Processo SEI: 202500005019616
Pelo presente instrumento, considerando os procedimentos relativos à contratação de Aquisição de 04 (quatro) inscrições para participações no Evento MASTERCLASS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS PARA SERVIDORES PÚBLICOS: APOSENTADORIA E PENSÕES – 11 e 12 de agosto de 2025, na cidade de Brasília-DF., mediante Inexigibilidade, referente ao processo de contratação SISLOG nº 115069/2025 e processo SEI nº 202500005019616, realizada atendendo aos preceitos da Lei federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021 e da Instrução Normativa nº 5/2023-SEAD, decido AUTORIZAR e HOMOLOGAR a presente contratação, fundamentada na Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f, conforme resultado a seguir:
| Descrição do item 001 Código 909 – Capacitação Profissional, participação em congresso. | |
| Período (Meses) | |
| Quantidade | 4 |
| Unidade | unidade |
| CPF/CNPJ | 44.825.501/0002-63 |
| Fornecedor | INFOCO-RH LTDA |
| Valor Unitário | R$ 3.700,00 |
| Valor Total | R$ 14.800,00 |
Assim, determino a divulgação da presente contratação no sistema eletrônico de contratações estaduais – SISLOG, nos termos do art. 9º da Instrução Normativa nº 5/2023-SEAD, com a posterior publicação do contrato decorrente, que será publicado nos termos do artigo 94 da Lei federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021 e art. 11 da Instrução Normativa nº 5/2023-SEAD.
LUANY BATISTA AMARAL
Superintendente de Gestão Integrada em Substituição
(Portaria nº 1477, de 05 de junho de 2025)
