Termo de Homologação nº 114140 – Inexigibilidade n.º 66/2025
Número do Processo SISLOG: 114140
Número do Processo SEI: 202500005014814
Pelo presente instrumento, considerando os procedimentos relativos à contratação de TRANSMISSOR GUARDIAN? 4 MMT-7840W8 e GUARDIAN SENSOR 4 MMT 7040C8, mediante Inexigibilidade, referente ao processo de contratação SISLOG nº 114140/2025 e processo SEI nº 202500005014814, realizada atendendo aos preceitos da Lei federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021 e da Instrução Normativa nº 5/2023-SEAD, decido AUTORIZAR e HOMOLOGAR a presente contratação, fundamentada na Lei 14.133/2021, Art. 74, I, conforme resultado a seguir:
| Descrição do item 001 Código 4426 – SAUDE – INSUMOS DEMANDADOS JUDICIALMENTE, Sensor de monitorização contínua de glicose. | ||
| Informações Adicionais GUARDIAN? SENSOR 4 MMT 7040C8 | ||
| Período (Meses) | ||
| Quantidade | 60 | |
| Unidade | unidade | |
| CPF/CNPJ | 01.645.409/0003-90 | |
| Fornecedor | AUTO SUTURE DO BRASIL LTDA | |
| Valor Unitário | R$ 462,00 | |
| Valor Total | R$ 27.720,00 | |
| Descrição do item 002 Código 4426 – SAUDE – INSUMOS DEMANDADOS JUDICIALMENTE, Transmissor para Bomba de Infusão de Insulina. | ||
| Informações Adicionais TRANSMISSOR GUARDIAN? 4 MMT-7840W8 | ||
| Período (Meses) | ||
| Quantidade | 1 | |
| Unidade | unidade | |
| CPF/CNPJ | 01.645.409/0003-90 | |
| Fornecedor | AUTO SUTURE DO BRASIL LTDA | |
| Valor Unitário | R$ 3.770,00 | |
| Valor Total | R$ 3.770,00 | |
Assim, determino a divulgação da presente contratação no sistema eletrônico de contratações estaduais – SISLOG, nos termos do art. 9º da Instrução Normativa nº 5/2023-SEAD, com a posterior publicação do contrato decorrente, que será publicado nos termos do artigo 94 da Lei federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021 e art. 11 da Instrução Normativa nº 5/2023-SEAD.
THALLES PAULINO DE ÁVILA
Superintendente de Gestão Integrada
Secretaria de Estado da Saúde
Delegação de Competência
