TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

Dispensa nº 167/2024

Número do Processo SISLOG: 109964
Número do Processo SEI: 202400005040471

Pelo presente instrumento, considerando os procedimentos relativos à contratação de Aquisição de medicamentos contemplados pelo Componente Especializado da Assistência Farmacêutica ? CEAF e padronizados pelo Ministério da Saúde, por meio da Portaria de Consolidação nº 2 de 28/09/2017 e suas atualizações, para atender a Central Estadual de Medicamentos de Alto Custo Juarez Barbosa – CEMAC da Secretaria de Estado da Saúde de Goiás, nas quantidades, condições, especificações e nos valores estimados, estabelecidos no Termo de Referência., mediante Dispensa, referente ao processo de contratação SISLOG nº 109964/2024 e processo SEI nº 202400005040471, realizada atendendo aos preceitos da Lei federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021 e da Instrução Normativa nº 5/2023-SEAD, decido AUTORIZAR e HOMOLOGAR a presente contratação, fundamentada na Lei 14.133/2021, Art. 75, IX, conforme resultado a seguir:

Assim, determino a divulgação da presente contratação no sistema eletrônico de contratações estaduais – SISLOG, nos termos do art. 9º da Instrução Normativa nº 5/2023-SEAD, com a posterior publicação do contrato decorrente, que será publicado nos termos do artigo 94 da Lei federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021 e art. 11 da Instrução Normativa nº 5/2023-SEAD.

THALLES PAULINO DE ÁVILA

Superintendente de Gestão Integrada

Secretaria de Estado da Saúde
Delegação de Competência

Portaria nº 9, de 02 de janeiro de 2025