Termo de Homologação nº 109399/2024
Inexigibilidade nº 120/2024
Número do Processo SISLOG: 109399
Número do Processo SEI: 202400005034315
Pelo presente instrumento, considerando os procedimentos relativos à contratação de Aquisição de 03 inscrições para o 38º Congresso Brasileiro de Direito Administrativo a ocorrer em João Pessoa/Paraíba, nos dias 08/10/2024 a 10/10/2024., mediante Inexigibilidade, referente ao processo de contratação SISLOG nº 109399/2024 e processo SEI nº 202400005034315, realizada atendendo aos preceitos da Lei federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021 e da Instrução Normativa nº 5/2023-SEAD, decido AUTORIZAR e HOMOLOGAR a presente contratação, fundamentada na Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f, conforme resultado a seguir:
| Descrição do item 001 Código 909 – Capacitação Profissional, participação em congresso. | |
| Informações Adicionais Aquisição de 03 inscrições para o 38º Congresso Brasileiro de Direito Administrativo a ocorrer em João Pessoa/Paraíba, nos dias 08/10/2024 a 10/10/2024 | |
| Período (Meses) | |
| Quantidade | 3 |
| Unidade | unidade |
| CPF/CNPJ | 29.419.181/0001-77 |
| Fornecedor | INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO ADMINISTRATIVO – IBDA |
| Valor Unitário | R$ 1.500,00 |
| Valor Total | R$ 4.500,00 |
Assim, determino a divulgação da presente contratação no sistema eletrônico de contratações estaduais – SISLOG, nos termos do art. 9º da Instrução Normativa nº 5/2023-SEAD, com a posterior publicação do contrato decorrente, que será publicado nos termos do artigo 94 da Lei federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021 e art. 11 da Instrução Normativa nº 5/2023-SEAD.
THALLES PAULINO DE ÁVILA
Superintendente de Gestão Integrada
Secretaria de Estado da Saúde
Delegação de Competência
Portaria n° 645/2024-SES
