Termo de Homologação nº 109171 – Inexigibilidade n.º 64/2025
Número do Processo SISLOG: 109171
Número do Processo SEI: 202400005033040
Pelo presente instrumento, considerando os procedimentos relativos à contratação de CANABIDIOL – TEGRA UsaLine® ISOLATE – 6000 MG/30 ML – 200 MG/ML e CANABIDIOL – TEGRA UsaLine® 1200mg CBG/1200 CBD 30ml , mediante Inexigibilidade, referente ao processo de contratação SISLOG nº 109171/2025 e processo SEI nº 202400005033040, realizada atendendo aos preceitos da Lei federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021 e da Instrução Normativa nº 5/2023-SEAD, decido AUTORIZAR e HOMOLOGAR a presente contratação, fundamentada na Lei 14.133/2021, Art. 74, I, conforme resultado a seguir:
| Descrição do item 001 Código 4132 – Canabidiol, (6000 Mg/30Ml) 200 Mg/Ml. | |
| Período (Meses) | |
| Quantidade | 12 |
| Unidade | unidade |
| CPF/CNPJ | 10.693.290/0001-50 |
| Fornecedor | TEGRAPHARMA IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA LTDA |
| Valor Unitário | R$ 2.240,61 |
| Valor Total | R$ 26.887,32 |
| Descrição do item 002 Código 4132 – Canabidiol, CBD 1200 Mg CBG/1200 CBD 30 Ml. | |
| Período (Meses) | |
| Quantidade | 12 |
| Unidade | mililitro |
| CPF/CNPJ | 10.693.290/0001-50 |
| Fornecedor | TEGRAPHARMA IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA LTDA |
| Valor Unitário | R$ 1.717,52 |
| Valor Total | R$ 20.610,24 |
Assim, determino a divulgação da presente contratação no sistema eletrônico de contratações estaduais – SISLOG, nos termos do art. 9º da Instrução Normativa nº 5/2023-SEAD, com a posterior publicação do contrato decorrente, que será publicado nos termos do artigo 94 da Lei federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021 e art. 11 da Instrução Normativa nº 5/2023-SEAD.
LUANY BATISTA AMARAL
Superintendente de Gestão Integrada em Substituição
(Portaria nº 1477, de 05 de junho de 2025)
Secretaria de Estado da Saúde
Delegação de Competência
