Termo de Homologação nº 108767 – Dispensa Eletrônica n.º 019/2025
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
Dispensa Eletrônica nº 19/2025
Número do Processo SISLOG: 108767
Número do Processo SEI: 202400005030982
Pelo presente instrumento, considerando os procedimentos relativos à contratação de EXTRATO DE CANNABIS SATIVA, 79,14MG/ML – 30ML GREENCARE(THALITA SILVA DOS SANTOS), mediante Dispensa Eletrônica, referente ao processo de contratação SISLOG nº 108767/2024 e processo SEI nº 202400005030982, realizada atendendo aos preceitos da Lei federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021 e da Instrução Normativa nº 5/2023-SEAD, decido AUTORIZAR e HOMOLOGAR a presente contratação, fundamentada na Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII, conforme resultado a seguir:
| Descrição do item 001 Código 4176 – Extrato de Cannabis sativa, 79,14 mg/mL. | |
| Período (Meses) | |
| Quantidade | 25 |
| Unidade | unidade |
| CPF/CNPJ | 36.940.761/0001-70 |
| Fornecedor | GREENCARE PHARMA COMERCIO ATACADISTA DE MEDICAMENTOS E COSMETICOS LTDA. |
| Valor Unitário | R$ 713,83 |
| Valor Total | R$ 17.845,75 |
Assim, determino a divulgação da presente contratação no sistema eletrônico de contratações estaduais – SISLOG, nos termos do art. 9º da Instrução Normativa nº 5/2023-SEAD, com a posterior publicação do contrato decorrente, que será publicado nos termos do artigo 94 da Lei federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021 e art. 11 da Instrução Normativa nº 5/2023-SEAD.
THALLES PAULINO DE ÁVILA
Superintendente de Gestão Integrada
Secretaria de Estado da Saúde
Delegação de Competência
