TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

Dispensa nº 23/2025

Número do Processo SISLOG: 108661
Número do Processo SEI: 202400005030572

Pelo presente instrumento, considerando os procedimentos relativos à contratação de Contratação direta, por dispensa de licitação, de empresa especializada em serviços de plotagem de folhas de projetos de engenharia e arquitetura, para atendimento das demandas da Superintendência de Infraestrutura e suas respectivas Gerências, vinculadas à Subsecretaria de Inovação, Planejamento, Educação e Infraestrutura da Secretaria de Estado de Saúde de Goiás., mediante Dispensa, referente ao processo de contratação SISLOG nº 108661/2025 e processo SEI nº 202400005030572, realizada atendendo aos preceitos da Lei federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021 e da Instrução Normativa nº 5/2023-SEAD, decido AUTORIZAR e HOMOLOGAR a presente contratação, fundamentada na Lei 14.133/2021, Art. 75, III, a, conforme resultado a seguir:

Assim, determino a divulgação da presente contratação no sistema eletrônico de contratações estaduais – SISLOG, nos termos do art. 9º da Instrução Normativa nº 5/2023-SEAD, com a posterior publicação do contrato decorrente, que será publicado nos termos do artigo 94 da Lei federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021 e art. 11 da Instrução Normativa nº 5/2023-SEAD.

THALLES PAULINO DE ÁVILA

Superintendente de Gestão Integrada

Secretaria de Estado da Saúde
Delegação de Competência

Portaria nº 9, de 02 de janeiro de 2025