Termo de Homologação nº 108309/2024 – Inexigibilidade n.º 180/2024
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
Número do Processo SISLOG: 108309
Número do Processo SEI: 202400005029023
Pelo presente instrumento, considerando os procedimentos relativos à contratação de Locação do pavimento do 4º ANDAR DO EDIFÍCIO LOURENÇO OFFICE, com direito a uso de 21 vagas de garagem, no sistema rotativo, localizado na Avenida T-7, esquina com Avenida Mutirão, Quadra R-34, nº 371, Setor Oeste, Goiânia-GO, para instalação e funcionamento dos serviços da Superintendência de Regulação, Controle e Avaliação da Secretaria de Estado da Saúde de Goiás (SUREG/SES-GO)., mediante Inexigibilidade, referente ao processo de contratação SISLOG nº 108309/2024 e processo SEI nº 202400005029023, realizada atendendo aos preceitos da Lei federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021 e da Instrução Normativa nº 5/2023-SEAD, decido AUTORIZAR e HOMOLOGAR a presente contratação, fundamentada na Lei 14.133/2021, Art. 74, V, conforme resultado a seguir:
| Descrição do item 001 Código 887 – Locação de Imóvel e/ou Espaço, prédio comercial. | |
| Informações Adicionais Locação do pavimento do 4º andar do Edifício Lourenço Office, com direito de uso de 21 vagas de garagem no sistema rotativo, para instalação e funcionamento dos serviços da Secretaria de Estado da Saúde. | |
| Período (Meses) | 60 |
| Quantidade | 1 |
| Unidade | unidade |
| CPF/CNPJ | 07.266.906/0001-00 |
| Fornecedor | LOURENCO IMOVEIS E CONSTRUCOES LTDA |
| Valor Unitário | R$ 83.690,00 |
| Valor Total | R$ 5.021.400,00 |
Assim, determino a divulgação da presente contratação no sistema eletrônico de contratações estaduais – SISLOG, nos termos do art. 9º da Instrução Normativa nº 5/2023-SEAD, com a posterior publicação do contrato decorrente, que será publicado nos termos do artigo 94 da Lei federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021 e art. 11 da Instrução Normativa nº 5/2023-SEAD.
THALLES PAULINO DE ÁVILA
Superintendente de Gestão Integrada
Secretaria de Estado da Saúde
Delegação de Competência
