Termo de Homologação nº 108080 – Inexigibilidade n.º 131/2024

SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

Inexigibilidade nº 131/2024

Número do Processo SISLOG: 108080
Número do Processo SEI: 202400005027927

Pelo presente instrumento, considerando os procedimentos relativos à contratação de Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de gestão clínica, indicadores, desempenho e qualidade assistencial por meio da monitorização em tempo real e on-line da ocupação e da gestão de informações. Integra-se aos sistemas de gestão (ERP – Enterprise Resource Planning) implantados em todas as unidades e demais serviços da Saúde sob gestão estadual, estabelecendo padrões para, em seguida, monitorar e atuar em ações de cumprimento dos padrões estabelecidos com otimização operacional, a fim de possibilitar à Secretaria de Estado da Saúde de Goiás o acompanhamento e a avaliação das ações realizadas em âmbito hospitalar da rede de atenção própria e contratualizada. , mediante Inexigibilidade, referente ao processo de contratação SISLOG nº 108080/2024 e processo SEI nº 202400005027927, realizada atendendo aos preceitos da Lei federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021 e da Instrução Normativa nº 5/2023-SEAD, decido AUTORIZAR e HOMOLOGAR a presente contratação, fundamentada na Lei 14.133/2021, Art. 74, I, conforme resultado a seguir:

Descrição do item 001
Código 1066 – Serviços Técnicos Especializados, de Apoio à jornada de avaliação da gestão e dos serviços públicos.
Informações Adicionais
Command Center – Subscrição mensal. Serviço de monitorização da ocupação de leitos e da gestão de informações de pacientes de alta complexidade (terapia intensiva adulto, pediátrico e neonatal), bem como, dos demais leitos hospitalares (internação, complementar de internação, hospital dia e observação) através de ferramenta gerencial que possibilite o acompanhamento e a avaliação das ações realizadas em âmbito hospitalar da Rede de Atenção à Saúde do Estado de Goiás.
Período (Meses)24
Quantidade3531
Unidadeunidade de servico tecnico
CPF/CNPJ92.306.257/0007-80
FornecedorMV INFORMATICA NORDESTE LTDA
Valor UnitárioR$ 108,00
Valor TotalR$ 9.152.352,00

Assim, determino a divulgação da presente contratação no sistema eletrônico de contratações estaduais – SISLOG, nos termos do art. 9º da Instrução Normativa nº 5/2023-SEAD, com a posterior publicação do contrato decorrente, que será publicado nos termos do artigo 94 da Lei federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021 e art. 11 da Instrução Normativa nº 5/2023-SEAD.

THALLES PAULINO DE ÁVILA

Superintendente de Gestão Integrada

Secretaria de Estado da Saúde
Delegação de Competência

Portaria nº 854, de 04 de abril de 2025

Governo na palma da mão