Termo de Homologação nº 107424 – Inexigibilidade n.º 58/2025
Número do Processo SISLOG: 107424
Número do Processo SEI: 202400005025404
Pelo presente instrumento, considerando os procedimentos relativos à contratação de TEGRA LATAM 1:1 FS 300/300 MG, mediante Inexigibilidade, referente ao processo de contratação SISLOG nº 107424/2025 e processo SEI nº 202400005025404, realizada atendendo aos preceitos da Lei federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021 e da Instrução Normativa nº 5/2023-SEAD, decido AUTORIZAR e HOMOLOGAR a presente contratação, fundamentada na Lei 14.133/2021, Art. 74, I, conforme resultado a seguir:
| Descrição do item 001 Código 4132 – Canabidiol, 1:1 FS 300/300mg. | |
| Período (Meses) | |
| Quantidade | 6 |
| Unidade | unidade |
| CPF/CNPJ | 10.693.290/0001-50 |
| Fornecedor | TEGRAPHARMA IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA LTDA |
| Valor Unitário | R$ 2.210,16 |
| Valor Total | R$ 13.260,96 |
Assim, determino a divulgação da presente contratação no sistema eletrônico de contratações estaduais – SISLOG, nos termos do art. 9º da Instrução Normativa nº 5/2023-SEAD, com a posterior publicação do contrato decorrente, que será publicado nos termos do artigo 94 da Lei federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021 e art. 11 da Instrução Normativa nº 5/2023-SEAD.
LUANY BATISTA AMARAL
Superintendente de Gestão Integrada em Substituição
(Portaria nº 1477, de 05 de junho de 2025)
