Termo de Homologação nº 106998/2024

Inexigibilidade nº 49/2024Número do Processo SISLOG: 106998
Número do Processo SEI: 202400005023471
Pelo presente instrumento, considerando os procedimentos relativos à contratação de Aquisição de 50 inscrições para o 3º Meeting de Nutrição e Oncologia de Goiânia com contrapartidas para a SES, mediante Inexigibilidade, referente ao processo de contratação SISLOG nº 106998/2024 e processo SEI nº 202400005023471, realizada atendendo aos preceitos da Lei Federal nº 14.133 de abril de 2021 e da Instrução Normativa nº 5/2023-SEAD, decido AUTORIZAR e HOMOLOGAR a presente contratação, fundamentada na Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f, conforme resultado a seguir:

Descrição do item 001
Código 909 – Capacitação Profissional, participação em congresso.
Informações Adicionais
Aquisição de 50 inscrições para o 3º Meeting de Nutrição e Oncologia de Goiânia
Período (Meses)1
Quantidade50
Unidadeunidade
CPF/CNPJ49.722.021/0001-00
FornecedorMEETING DE NUTRICAO ONCOLOGICA LTDA
Valor UnitárioR$ 420,00
Valor TotalR$ 21.000,00

Assim, determino a divulgação da presente contratação no sistema eletrônico de contratações estaduais – SISLOG, nos termos do art. 9º da Instrução Normativa nº 5/2023-SEAD, com a posterior publicação do contrato decorrente, que será publicado nos termos do artigo 94 da Lei Federal nº 14.133 de abril de 2021 e art. 11 da Instrução Normativa nº 5/2023-SEAD.

THALLES PAULINO DE ÁVILA

Superintendente de Gestão Integrada

Secretaria de Estado da Saúde
Delegação de Competência

Portaria n° 645/2024-SES

Governo na palma da mão

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