Termo de Homologação nº 106694 – Inexigibilidade n.º 182/2024
Número do Processo SISLOG: 106694
Número do Processo SEI: 202400005022240
Pelo presente instrumento, considerando os procedimentos relativos à contratação de TRANSMISSOR PARA BOMBA DE INFUSÃO DE INSULINA- Compra Coletiva, mediante Inexigibilidade, referente ao processo de contratação SISLOG nº 106694/2024 e processo SEI nº 202400005022240, realizada atendendo aos preceitos da Lei federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021 e da Instrução Normativa nº 5/2023-SEAD, decido AUTORIZAR e HOMOLOGAR a presente contratação, fundamentada na Lei 14.133/2021, Art. 74, I, conforme resultado a seguir:
| Descrição do item 001 Código 4426 – SAUDE – INSUMOS DEMANDADOS JUDICIALMENTE, Transmissor para Bomba de Infusão de Insulina. | |
| Informações Adicionais Guardian?Link3 (MMT-7810W1) | |
| Período (Meses) | |
| Quantidade | 23 |
| Unidade | unidade |
| CPF/CNPJ | 01.645.409/0003-90 |
| Fornecedor | AUTO SUTURE DO BRASIL LTDA |
| Valor Unitário | R$ 3.492,00 |
| Valor Total | R$ 80.316,00 |
Assim, determino a divulgação da presente contratação no sistema eletrônico de contratações estaduais – SISLOG, nos termos do art. 9º da Instrução Normativa nº 5/2023-SEAD, com a posterior publicação do contrato decorrente, que será publicado nos termos do artigo 94 da Lei federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021 e art. 11 da Instrução Normativa nº 5/2023-SEAD.
THALLES PAULINO DE ÁVILA
Superintendente de Gestão Integrada
Secretaria de Estado da Saúde
Delegação de Competência
