Termo de Homologação nº 106588/2024
Número do Processo SISLOG: 106588
Número do Processo SEI: 202400005021619
Pelo presente instrumento, considerando os procedimentos relativos à contratação de INEBILIZUMABE 100 MG (10MGXML) SOLUÇÃO PARA DILUIÇÃO PARA INFUSÃO, CAIXA CONTENDO 03 FRASCOS, mediante Inexigibilidade, referente ao processo de contratação SISLOG nº 106588/2024 e processo SEI nº 202400005021619, realizada atendendo aos preceitos da Lei federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021 e da Instrução Normativa nº 5/2023-SEAD, decido AUTORIZAR e HOMOLOGAR a presente contratação, fundamentada na Lei 14.133/2021, Art. 74, I, conforme resultado a seguir:
| Descrição do item 001 Código 2517 – Inebilizumabe, 10 Mg/Ml Sol Dil Infus | |
| Informações Adicionais Aquisição por meio de Inexigibilidade | |
| Período (Meses) | |
| Quantidade | 3 |
| Unidade | unidade |
| CPF/CNPJ | 31.731.807/0001-28 |
| Fornecedor | SPECIALTY PHARMA GOIAS LTDA |
| Valor Unitário | R$ 229.355,65 |
| Valor Total | R$ 688.066,95 |
Assim, determino a divulgação da presente contratação no sistema eletrônico de contratações estaduais – SISLOG, nos termos do art. 9º da Instrução Normativa nº 5/2023-SEAD, com a posterior publicação do contrato decorrente, que será publicado nos termos do artigo 94 da Lei federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021 e art. 11 da Instrução Normativa nº 5/2023-SEAD.
THALLES PAULINO DE ÁVILA
Superintendente de Gestão Integrada
Secretaria de Estado da Saúde
Delegação de Competência
GOIÂNIA – GO, aos 24 dias do mês de setembro de 2024
