Termo de Homologação nº 106279/2024
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
Inexigibilidade nº 1043/2024
Número do Processo SISLOG: 106279
Número do Processo SEI: 202400005019178
Pelo presente instrumento, considerando os procedimentos relativos à contratação de Pagamento para 1 (um) avaliador técnico que irá constituir a Comissão Verificadora que será instituída pelo Conselho Estadual de Educação de Goiás-CEE/GO, para avaliar in loco, as condições para recredenciamento da Superintendência da Escola de Saúde/SESG para oferecer cursos de Educação Profissional de Nível Médio e de Especialização lato sensu., mediante Inexigibilidade, referente ao processo de contratação SISLOG nº 106279/2024 e processo SEI nº 202400005019178, realizada atendendo aos preceitos da Lei Federal nº 14.133 de abril de 2021 e da Instrução Normativa nº 5/2023-SEAD, decido AUTORIZAR e HOMOLOGAR a presente contratação, fundamentada na Lei 14.133/2021, Art. 74, III, b, conforme resultado a seguir:
Descrição do item 001 Código 1066 – Serviços Técnicos Especializados, pareceres, perícias e avaliações. | |
Informações Adicionais Pagamento para 1 (um) avaliador técnico que irá constituir a Comissão Verificadora que será instituída pelo Conselho Estadual de Educação de Goiás-CEE/GO, para avaliar in loco, as condições para recredenciamento da Superintendência da Escola de Saúde/SESG para oferecer cursos de Educação Profissional de Nível Médio e de Especialização lato sensu. | |
Período (Meses) | |
Quantidade | 1 |
Unidade | servico (s) |
CPF/CNPJ | 914.090.551-91 |
Fornecedor | SUELAYNNE LIMA DA PAZ |
Valor Unitário | R$ 1.584,00 |
Valor Total | R$ 1.584,00 |
Assim, determino a divulgação da presente contratação no sistema eletrônico de contratações estaduais – SISLOG, nos termos do art. 9º da Instrução Normativa nº 5/2023-SEAD, com a posterior publicação do contrato decorrente, que será publicado nos termos do artigo 94 da Lei Federal nº 14.133 de abril de 2021 e art. 11 da Instrução Normativa nº 5/2023-SEAD
THALLES PAULINO DE ÁVILA
Superintendente de Gestão Integrada
Secretaria de Estado da Saúde
Delegação de Competência
GOIANIA – GO, aos 18 dias do mês de julho de 2024.