Termo de Homologação nº 105868/2024
Inexigibilidade nº 36/2024
Número do Processo SISLOG: 105868
Número do Processo SEI: 202400005016202
Pelo presente instrumento, considerando os procedimentos relativos à contratação de Aquisição via Inexigibilidade de Licitação de licença para acesso ao sistema Banco de Preços Versão Plus, da empresa NP Capacitação e Soluções Tecnológicas LTda (CNPJ: 07.797.967/0001 95), para o fornecimento de de 05 (cinco) acessos para uso da ferramenta, acrescida de 02 (duas) cortesias oferecidas pela empresa, totalizando 07 (sete) acessos, pelo período de 12 meses., mediante Inexigibilidade, referente ao processo de contratação SISLOG nº 105868/2024 e processo SEI nº 202400005016202, realizada atendendo aos preceitos da Lei Federal nº 14.133 de abril de 2021 e da Instrução Normativa nº 5/2023-SEAD, decido AUTORIZAR e HOMOLOGAR a presente contratação, fundamentada na Lei 14.133/2021, Art. 74, I, conforme resultado a seguir:
| Descrição do item 001 Código 1087 – Serviço de Consulta de Preços Públicos, contratação da ferramenta banco de preços. | |
| Informações Adicionais Assinatura anual para acesso à ferramenta Banco de Preços. 05 (cinco) assinaturas + 02 (duas) Cortesias | |
| Período (Meses) | 1 |
| Quantidade | 5 |
| Unidade | servico (s) |
| CPF/CNPJ | 07.797.967/0001-95 |
| Fornecedor | NP TECNOLOGIA E GESTÃO DE DADOS LTDA |
| Valor Unitário | R$ 11.960,00 |
| Valor Total | R$ 59.800,00 |
Assim, determino a divulgação da presente contratação no sistema eletrônico de contratações estaduais – SISLOG, nos termos do art. 9º da Instrução Normativa nº 5/2023-SEAD, com a posterior publicação do contrato decorrente, que será publicado nos termos do artigo 94 da Lei Federal nº 14.133 de abril de 2021 e art. 11 da Instrução Normativa nº 5/2023-SEAD.
THALLES PAULINO DE ÁVILA
Superintendente de Gestão Integrada
Secretaria de Estado da Saúde
Delegação de Competência
Portaria n° 645/2024-SES
