Termo de Homologação nº 105641 – Inexigibilidade n.º 008/2025
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
Número do Processo SISLOG: 105641
Número do Processo SEI: 202400005013997
Pelo presente instrumento, considerando os procedimentos relativos à contratação de ANIFROLUMABE 300 MG SOL. INJ., mediante Inexigibilidade, referente ao processo de contratação SISLOG nº 105641/2025 e processo SEI nº 202400005013997, realizada atendendo aos preceitos da Lei federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021 e da Instrução Normativa nº 5/2023-SEAD, decido AUTORIZAR e HOMOLOGAR a presente contratação, fundamentada na Lei 14.133/2021, Art. 74, I, conforme resultado a seguir:
| Descrição do item 001 Código 1304 – Anifrolumabe, 150 Mg/Ml Sol Dil Infus Iv Ct Fa Vd Trans X 2 Ml | |
| Período (Meses) | |
| Quantidade | 12 |
| Unidade | unidade |
| CPF/CNPJ | 60.318.797/0001-00 |
| Fornecedor | ASTRAZENECA DO BRASIL LTDA |
| Valor Unitário | R$ 4.443,88 |
| Valor Total | R$ 53.326,56 |
Assim, determino a divulgação da presente contratação no sistema eletrônico de contratações estaduais – SISLOG, nos termos do art. 9º da Instrução Normativa nº 5/2023-SEAD, com a posterior publicação do contrato decorrente, que será publicado nos termos do artigo 94 da Lei federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021 e art. 11 da Instrução Normativa nº 5/2023-SEAD.
THALLES PAULINO DE ÁVILA
Superintendente de Gestão Integrada
Secretaria de Estado da Saúde
Delegação de Competência
