Termo de Homologação nº 105634 – Inexigibilidaden.º 037/2025
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
Número do Processo SISLOG: 105634
Número do Processo SEI: 202400005014015
Pelo presente instrumento, considerando os procedimentos relativos à contratação de CANABIDIOL CBD FULL SPECTRUM OIL 3000MG/30 ML (USA HEMP), mediante Inexigibilidade, referente ao processo de contratação SISLOG nº 105634/2025 e processo SEI nº 202400005014015, realizada atendendo aos preceitos da Lei federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021 e da Instrução Normativa nº 5/2023-SEAD, decido AUTORIZAR e HOMOLOGAR a presente contratação, fundamentada na Lei 14.133/2021, Art. 74, I, conforme resultado a seguir:
| Descrição do item 001 Código 4132 – Canabidiol, CBD Full Spectrum Oil 3000 mG/30 mL. | |
| Informações Adicionais Canabidiol CBD FULL SPECTRUM OIL 3000MG /30ML | |
| Período (Meses) | |
| Quantidade | 24 |
| Unidade | unidade |
| CPF/CNPJ | 38.243.284/0001-10 |
| Fornecedor | USA HEMP BRASIL LTDA. |
| Valor Unitário | R$ 1.634,97 |
| Valor Total | R$ 39.239,28 |
Assim, determino a divulgação da presente contratação no sistema eletrônico de contratações estaduais – SISLOG, nos termos do art. 9º da Instrução Normativa nº 5/2023-SEAD, com a posterior publicação do contrato decorrente, que será publicado nos termos do artigo 94 da Lei federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021 e art. 11 da Instrução Normativa nº 5/2023-SEAD.
THALLES PAULINO DE ÁVILA
Superintendente de Gestão Integrada
Secretaria de Estado da Saúde
Delegação de Competência
