Termo de Homologação nº 105059/2024

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

Dispensa nº 54/2024

Número do Processo SISLOG: 105059
Número do Processo SEI: 202400005009810

Pelo presente instrumento, considerando os procedimentos relativos à contratação de EXTRATO DE CANNABIS SATIVA 79,14 MG/ML FR. 30ML, mediante Dispensa, referente ao processo de contratação SISLOG nº 105059/2024 e processo SEI nº 202400005009810, realizada atendendo aos preceitos da Lei federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021 e da Instrução Normativa nº 5/2023-SEAD, decido AUTORIZAR e HOMOLOGAR a presente contratação, fundamentada na Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII, conforme resultado a seguir:

Descrição do item 001
Código 4132 – Canabidiol, 17,18 mg/mL.
Período (Meses)
Quantidade5
Unidadeunidade
CPF/CNPJ36.940.761/0001-70
FornecedorGREENCARE PHARMA COMERCIO ATACADISTA DE MEDICAMENTOS E COSMETICOS LTDA.
Valor UnitárioR$ 700,00
Valor TotalR$ 3.500,00

Assim, determino a divulgação da presente contratação no sistema eletrônico de contratações estaduais – SISLOG, nos termos do art. 9º da Instrução Normativa nº 5/2023-SEAD, com a posterior publicação do contrato decorrente, que será publicado nos termos do artigo 94 da Lei federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021 e art. 11 da Instrução Normativa nº 5/2023-SEAD.

THALLES PAULINO DE ÁVILA

Superintendente de Gestão Integrada

Secretaria de Estado da Saúde
Delegação de Competência

Portaria n° 645/2024-SES

Governo na palma da mão

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