Termo de Homologação nº 104542/2024
Inexigibilidade nº 22/2024
Número do Processo SISLOG: 104542
Número do Processo SEI: 202400005006994
Pelo presente instrumento, considerando os procedimentos relativos à contratação de LUMACAFTOR + IVACAFTOR 200MG/125MG PRODUTO IMPORTADO (ALEX FRANCISCO DE CASTRO, GABRIELA VERONEZ MENDES, ALICE DUARTE LUZIN, NICOLLY EMANUELLE ALVES MACHADO), mediante Inexigibilidade, referente ao processo de contratação SISLOG nº 104542/2024 e processo SEI nº 202400005006994, realizada atendendo aos preceitos da Lei Federal nº 14.133 de abril de 2021 e da Instrução Normativa nº 5/2023-SEAD, decido AUTORIZAR e HOMOLOGAR a presente contratação, fundamentada na Lei 14.133/2021, Art. 74, I, conforme resultado a seguir:
| Descrição do item 001 Código 2649 – Lumacaftor + Ivacaftor, 125 Mg + 200 Mg Com Rev Ct Bl Al Plas Trans X 112 | |
| Informações Adicionais LUMACAFTOR + IVACAFTOR 200MG/125MG (ORKAMBI) PRODUTO IMPORTADO | |
| Período (Meses) | |
| Quantidade | 52 |
| Unidade | unidade |
| CPF/CNPJ | 24.331.585/0001-90 |
| Fornecedor | MULTICARE PHARMACEUTICALS LTDA |
| Valor Unitário | R$ 44.094,16 |
| Valor Total | R$ 2.292.896,32 |
Assim, determino a divulgação da presente contratação no sistema eletrônico de contratações estaduais – SISLOG, nos termos do art. 9º da Instrução Normativa nº 5/2023-SEAD, com a posterior publicação do contrato decorrente, que será publicado nos termos do artigo 94 da Lei Federal nº 14.133 de abril de 2021 e art. 11 da Instrução Normativa nº 5/2023-SEAD.
THALLES PAULINO DE ÁVILA
Superintendente de Gestão Integrada
Secretaria de Estado da Saúde
Delegação de Competência
