Termo de Homologação nº 104207/2024
Inexigibilidade nº 40/2024
Número do Processo SISLOG: 104207
Número do Processo SEI: 202400005005280
Pelo presente instrumento, considerando os procedimentos relativos à contratação de CAPMATINIBE 200 MG – ADEMAR GOMES ROSA, mediante Inexigibilidade, referente ao processo de contratação SISLOG nº 104207/2024 e processo SEI nº 202400005005280, realizada atendendo aos preceitos da Lei federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021 e da Instrução Normativa nº 5/2023-SEAD, decido AUTORIZAR e HOMOLOGAR a presente contratação, fundamentada na Lei 14.133/2021, Art. 74, I, conforme resultado a seguir:
| Descrição do item 001 Código 2014 – Dicloridrato De Capmatinibe Monoidratado, 200 Mg Com Rev Ct Bl Al Plas Pvc/Pctfe Trans X 120 | |
| Período (Meses) | |
| Quantidade | 1440 |
| Unidade | unidade |
| CPF/CNPJ | 56.994.502/0027-79 |
| Fornecedor | NOVARTIS BIOCÊNCIAS S.A. |
| Valor Unitário | R$ 368,69 |
| Valor Total | R$ 530.913,60 |
Assim, determino a divulgação da presente contratação no sistema eletrônico de contratações estaduais – SISLOG, nos termos do art. 9º da Instrução Normativa nº 5/2023-SEAD, com a posterior publicação do contrato decorrente, que será publicado nos termos do artigo 94 da Lei federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021 e art. 11 da Instrução Normativa nº 5/2023-SEAD.
THALLES PAULINO DE ÁVILA
Superintendente de Gestão Integrada
Secretaria de Estado da Saúde
Delegação de Competência
Portaria n° 645/2024-SES
