Termo de Homologação nº 104149/2024
Inexigibilidade nº 28/2024
Número do Processo SISLOG: 104149
Número do Processo SEI: 202400005004923
Pelo presente instrumento, considerando os procedimentos relativos à contratação de BETADINUTUXIMABE 4,5NG SOL DIL X 4,5ML – FABRICYO WALLACY IBIAPINO DE SOUZA, mediante Inexigibilidade, referente ao processo de contratação SISLOG nº 104149/2024 e processo SEI nº 202400005004923, realizada atendendo aos preceitos da Lei Federal nº 14.133 de abril de 2021 e da Instrução Normativa nº 5/2023-SEAD, decido AUTORIZAR e HOMOLOGAR a presente contratação, fundamentada na
Lei 14.133/2021, Art. 74, I, conforme resultado a seguir:
| Descrição do item 001 Código 1378 – Betadinutuximabe, 4,5Mg/Ml Sol Dil Infus Ct Fa Vd Trans X 4,5Ml | |
| Período (Meses) | |
| Quantidade | 50 |
| Unidade | unidade |
| CPF/CNPJ | 53.452.157/0001-14 |
| Fornecedor | Collect Importação e Comércio Ltda |
| Valor Unitário | R$ 62.909,77 |
| Valor Total | R$ 3.145.488,50 |
Assim, determino a divulgação da presente contratação no sistema eletrônico de contratações estaduais – SISLOG, nos termos do art. 9º da Instrução Normativa nº 5/2023-SEAD, com a posterior publicação do contrato decorrente, que será publicado nos termos do artigo 94 da Lei Federal nº 14.133 de abril de 2021 e art. 11 da Instrução Normativa nº 5/2023-SEAD.
THALLES PAULINO DE ÁVILA
Superintendente de Gestão Integrada
Secretaria de Estado da Saúde
Delegação de Competência
