Termo de Homologação nº 103621/2024
Inexigibilidade nº 35/2024
Número do Processo SISLOG: 103621
Número do Processo SEI: 202400005000115
Pelo presente instrumento, considerando os procedimentos relativos à contratação de SERVIÇOS DE SAÚDE EM NEFROLOGIA – TERAPIA RENAL SUBSTITUTIVA – Contratação de empresa para prestação de serviços de saúde em nefrologia aos usuários do Sistema Único SUS., mediante Inexigibilidade, referente ao processo de contratação SISLOG nº 103621/2024 e processo SEI nº 202400005000115, realizada atendendo aos preceitos da Lei Federal nº 14.133 de abril de 2021 e da Instrução Normativa nº 5/2023-SEAD, decido AUTORIZAR e HOMOLOGAR a presente contratação, fundamentada na Lei 14.133/2021, Art. 74, Caput, conforme resultado a seguir:
| Descrição do item 001 Código 1066 – Serviços Técnicos Especializados, contratação de empresa especializada em prestação de serviços de avaliações e diagnósticos médicos. | |
| Período (Meses) | 12 |
| Quantidade | 1 |
| Unidade | servico (s) |
| CPF/CNPJ | 11.338.609/0001-91 |
| Fornecedor | CLIMER – CLÍNICA MÉDICA DO RIM LTDA |
| Valor Unitário | R$ 854.364,50 |
| Valor Total | R$ 10.252.374,00 |
Assim, determino a divulgação da presente contratação no sistema eletrônico de contratações estaduais – SISLOG, nos termos do art. 9º da Instrução Normativa nº 5/2023-SEAD, com a posterior publicação do contrato decorrente, que será publicado nos termos do artigo 94 da Lei Federal nº 14.133 de abril de 2021 e art. 11 da Instrução Normativa nº 5/2023-SEAD.
THALLES PAULINO DE ÁVILA
Superintendente de Gestão Integrada
Secretaria de Estado da Saúde
Delegação de Competência
