AVISO DE LICITAÇÃO

CONTRATAÇÃO PÚBLICA DE SOLUÇÃO INOVADORA — CPSI Nº 01/2025 – Processo nº 202500010055651

Termo de Homologação e Adjudicação

O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO INTEGRADA DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DE GOIÁS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Secretário de Estado da Saúde por meio da Portaria nº 3.201, de 29 de setembro de 2025, e nos termos do item 11.1 do Edital CPSI nº 01/2025 – SES, considerando que o procedimento licitatório foi conduzido em conformidade com a Lei Complementar nº 182, de 1º de junho de 2021, e, subsidiariamente, com a Lei federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e que foram devidamente cumpridas todas as fases previstas no item 4.3 do Edital, incluindo julgamento, habilitação, negociação e fase recursal, decide:

I – HOMOLOGAR o presente certame, referente à contratação de pessoa física ou jurídica para desenvolvimento de solução inovadora voltada à automatização da detecção e notificação de óbitos com potencial para doação de córneas; e

II – ADJUDICAR o objeto licitado em favor do INSTITUTO DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NA SAÚDE (NOHARM), inscrito no CNPJ nº 36.655.012/0001-00, pelo valor de R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais), conforme proposta e condições negociadas, nos termos do art. 13, § 9º, da Lei Complementar nº 182, de 1º de junho de 2021, c/c o item 11.1 do Edital CPSI nº 01/2025 – SES.

Goiânia, 30 de junho de 2026.

THALLES PAULINO DE ÁVILA

Superintendente de Gestão Integrada/ SES-GO

Delegação de Competência por meio da Portaria nº 3.201, de 29 de setembro de 2025