SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DE GOIÁS

RESULTADO DA HABILITAÇÃO DEFINITVA – EDITAL DE

CREDENCIAMENTO 01/2025

A SES-GO, por intermédio da Comissão Especial de Credenciamento (Portaria 2.981, de 10 de setembro de 2025), informa o Resultado da Habilitação Definitiva para o Credenciamento de associações/cooperativas de catadores de materiais recicláveis e reutilizáveis para a eliminação de documentos físicos, os quais já passaram pelo processo de digitalização, incluindo a coleta, descaracterização por fragmentação manual ou mecânica, com garantia de que não possa ser revertida, e reciclagem do mesmo material, gerados pela Secretaria de Estado da Saúde de Goiás (SES-GO), relativo ao Processo SEI nº 202400010083142, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021, Lei Estadual nº 17.928/2012, Lei Estadual nº 13.800/2001 e demais normas regulamentares aplicáveis à espécie. A empresa Seleta Cooperativa de Catadores de Material Reciclável, inscrita no CNPJ nº 14.527.395/0001-90, está tecnicamente habilitada. Foi dado o prazo para recurso, em atendimento ao princípio do contraditório e ampla defesa.

Goiânia, 18 de novembro de 2025.

Natal de Castro – Gerente da GELIC/SES