Em conformidade com os documentos que instruem o processo nº 202400010044543, RATIFICO a Declaração de Dispensa de Chamamento Público para o ajuste de parceria na forma de Termo de Colaboração com o Instituto de Medicina, Estudos e Desenvolvimento – IMED, Organização da Sociedade Civil, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda (CNPJ/MF) sob o nº 19.324.171/0001‐02, em caráter excepcional e transitório, com vistas ao fomento, gerenciamento, operacionalização e execução das atividades da Policlínica Estadual da Região do Entorno – Unidade Formosa, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias a partir da publicação do extrato do termo de colaboração na imprensa oficial ou até a conclusão de Chamamento Público, o que ocorrer primeiro, com fundamento no art. 30, inciso I, da Lei 13.019/2014, cujo valor mensal estimado é de R$ 2.160.918,05 (dois milhões, cento e sessenta mil novecentos e dezoito reais e cinco centavos), totalizando R$ 12.965.508,30 (doze milhões, novecentos e sessenta e cinco mil quinhentos e oito reais e trinta centavos) para o período de 180 (cento e oitenta) dias.
Publique-se.
RASÍVEL DOS REIS SANTOS JÚNIOR
Secretário de Estado da Saúde