RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 043/2024
RATIFICAÇÃO DO ATO DE DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO

Em conformidade com os documentos que instruem o processo nº 202400010035643, RATIFICO a Declaração de Dispensa de Chamamento Público para o ajuste de parceria na forma de Termo de Colaboração com a SOCIEDADE BENEFICENTE ISRAELITA BRASILEIRA HOSPITAL ALBERT EINSTEIN, Organização da Sociedade Civil, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda (CNPJ/MF) sob o nº 60.765.823/0001-30, em caráter excepcional e transitório, com vistas ao fomento, gerenciamento, operacionalização e execução das ações e serviços de saúde no Hospital de Urgências de Goiás Dr. Valdemiro Cruz (HUGO), pelo período de 180 (cento e oitenta) dias a partir da publicação do extrato do termo de colaboração na imprensa oficial ou até a conclusão do Chamamento Público nº 01/2023, o que ocorrer primeiro, com fundamento no art. 30, inciso I, da Lei 13.019/2014, cujo valor mensal estimado é de R$ 21.784.313,50 (vinte e um milhões, setecentos e oitenta e quatro mil trezentos e treze reais e cinquenta centavos), o valor do custeio das despesas pré-operacionais é de R$ 558.193,68 (quinhentos e cinquenta e oito mil cento e noventa e três reais e sessenta e oito centavos), totalizando R$ 131.264.074,68 (cento e trinta e um milhões, duzentos e sessenta e quatro mil setenta e quatro reais e sessenta e oito centavos) para o período de 180 (cento e oitenta) dias.

Publique-se.

RASÍVEL DOS REIS SANTOS JÚNIOR
Secretário de Estado da Saúde