Ratifico a Declaração de Dispensa de Licitação nº 237/2021, de acordo com as informações apresentadas no processo nº 202100010046160, com fundamento no artigo 24, IV, da Lei Federal nº 8.666/93 e modificações posteriores, seja declarada Dispensa de Licitação à empresa ONCO PROD DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES E ONCOLOGICOS LTDA, CNPJ nº 04.307.650/0001-35, visando a aquisição de 180 unidades do medicamento HEMIFUMARATO DE QUETIAPINA 300 MG COM REV LIB PROL CT BL AL PLAS PVC OPC X 30 (SEROQUEL XRO®), no valor unitário da caixa por R$ 13,24 (treze reais e vinte e quatro centavos) e valor total de R$ 2.383,20 (dois mil, trezentos e oitenta e três reais e vinte centavos). Tal aquisição visa atender decisão judicial. ENTREGA INTEGRAL E IMEDIATA. Publique-se.

Goiânia-GO, em 08 de dezembro de 2021. 
ISMAEL ALEXANDRINO JÚNIOR Secretário de Estado da Saúde