O planejamento Regional Integrado tem como principal objetivo promover a equidade regional e contribuir para a concretização do planejamento ascendente do SUS e servirá de base para a elaboração do Plano Estadual de Saúde.

Todas as Ações e Serviços Públicos de Saúde (ASPS) de interesse regional, bem como as responsabilidades dos entes para com essas ações e serviços, deverão estar contidas no próprio Plano Regional, elaborado no âmbito da macrorregião de saúde, que deverá evidenciar o conjunto de diretrizes, objetivos, metas e ações e serviços para a garantia do acesso e da resolubilidade da atenção, por meio da organização das RAS, observando os Planos de Saúde dos três entes federados.

O fortalecimento da regionalização no SUS, que se materializa por meio da organização das RAS, busca promover a equidade, a integralidade na atenção à saúde, a racionalização dos gastos e otimização dos recursos, com ganho de escala, o estabelecimento de mecanismos de governança e a atuação do Estado orientada pela lógica dos interesses coletivos e do SUS no espaço regional.

Esse modelo organizativo permite a superação da atenção episódica, reativa e fragmentada, no âmbito do sistema, por uma atenção contínua, proativa e integrada, compatível com o manejo adequado das condições agudas e crônicas.

● Etapa Municipal
Elaboração dos Planos Municipais de Saúde;
Identificação das necessidades de saúde;
Identificação das capacidade de saúde e dos vazios assistenciais;
Identificação dos fluxos de acesso.

● Etapa Regional
Transformar os dados coletados em informação;
Compreender a realidade regional classificando as necessidades e os principais problemas do território;
Identificar os fluxos de acesso regionais;
Elaborar a análise de situação de saúde regional.

● Etapa Macrorregional
Definição do DOMI com as necessidades identificadas na Região de Saúde;
Organização dos pontos de atenção das RAS;
Elaboração da Programação Geral das Ações e Serviços de Saúde (PGASS);
Identificação dos vazios assistenciais e definição dos investimentos necessários;
Elaboração dos cinco planos macrorregionais.

● Etapa Estadual
Instituição e coordenação de todo o processo do PRI;
Definir a macrorregião de saúde e o cronograma de implantação do PRI;
Realização de oficinas para a elaboração dos planos macrorregionais com base nas discussões em CIR;
Consolidar os planos macrorregionais;
Elaborar o Plano Estadual de Saúde;
Coordenar as reuniões do Cômite Executivo de Governança.

Todas as Ações e Serviços Públicos de Saúde (ASPS) de interesse regional, bem como as responsabilidades dos entes para com essas ações e serviços, deverão estar contidas no próprio Plano Regional, elaborado no âmbito da macrorregião de saúde, que deverá evidenciar o conjunto de diretrizes, objetivos, metas e ações e serviços para a garantia do acesso e da resolubilidade da atenção, por meio da organização das RAS, observando os Planos de Saúde dos três entes federados.

O fortalecimento da regionalização no SUS, que se materializa por meio da organização das RAS, busca promover a equidade, a integralidade na atenção à saúde, a racionalização dos gastos e otimização dos recursos, com ganho de escala, o estabelecimento de mecanismos de governança e a atuação do Estado orientada pela lógica dos interesses coletivos e do SUS no espaço regional.

Esse modelo organizativo permite a superação da atenção episódica, reativa e fragmentada, no âmbito do sistema, por uma atenção contínua, proativa e integrada, compatível com o manejo adequado das condições agudas e crônicas.

Conforme a Resolução CIT nº 37 de 22/03/18, o processo de PRI será instituído e coordenado pelo estado em articulação com os municípios e participação da União, a partir da configuração das regiões de saúde definidas na CIB.

O Ministério da Saúde participará do PRI, prestando apoio técnico-institucional, por meio dos Núcleos Estaduais do Ministério da Saúde e das áreas técnicas de acordo com as necessidades de cada estado e assumindo os compromissos e responsabilidades que lhe compete na pactuação regional. Também atuará como indutor das articulações entre os entes federados, nas discussões interestaduais.

Destaca-se aqui o papel fundamental das instâncias gestoras nesse processo, que se inicia na CIB, aprovando as diretrizes, continuando nas CIR, e terminando na CIB, para aprovação dos planos macrorregionais. Cabe à equipe técnica da Secretaria Estadual da Saúde coordenar esse processo, envolvendo os técnicos das regionais e da secretaria.

Comissão Intergestores Bipartite

1. a) Reunião com representantes do Cosems para alinhamento conceitual, definição inicial das macrorregiões de saúde e elaboração de diretrizes para o planejamento regional integrado no estado para aprovação na CIB.
2. b) Reunião da CIB para aprovação das diretrizes do PRI, cronograma para a realização desse planejamento, aprovação das macrorregiões definidas, para envio à Comissão Intergestores Tripartite - CIT, conforme Resolução n°37/2018.
3. c) Elaboração de documento guia para a operacionalização do processo de planejamento regional integrado, conforme as diretrizes aprovadas na CIB.
4. d) Aprovação dos planos macrorregionais na CIB.
5. e) Criação dos Comitês Executivos de Governança, quando da implantação das redes nas macrorregiões de saúde.

Comissão Intergestores Regional

1. f) Reuniões nas CIR para a modelagem das redes naquela região, com base nos planos de saúde dos municípios e nas diretrizes aprovadas na CIB.
2. g) Reuniões nas CIR para a programação das ações e serviços de saúde.

Nível Central - SES

1. h) Coordenar o processo de Planejamento Regional Integrado.
2. i) Realizar oficinas macrorregionais para a elaboração dos planos macrorregionais, com base no material discutido nas CIR.

Comissão Intergestores Tripartite

1. j) Decidir sobre casos específicos, omissos e controversos relativos à conformação das macrorregiões de saúde e do Planejamento Regional Integrado.
2. k) Acompanhar a consolidação e as informações da composição das macrorregiões de saúde.

Fortalecimento Regional

- Superintendências (Nivelamento conceitual dos superintendentes da SES-GO; Oficina para Gestores e Organização dos Planos de Ação da SES-GO)

- Regionais (Três oficinas regionais, implantação do instrumento de coleta de dados, implantação do banco de dados regional)

- Municipal (Lives e orientações práticas sobre o planejamento em saúde e Workshop de Acolhimento aos Secretários Municipais de Saúde)

• Elaboração da Análise de Situação de Saúde
• Elaboração dos Planos Macrorregionais
• Organização dos pontos de atenção da RAS
• Implantação da Programação Geral das Ações e Serviços de Saúde (PGASS)
• Implantação dos Instrumentos de análise, monitoramento e avaliação.