Legislações
- Portaria GM/MS nº 5.201, de 15 de agosto de 2024 – Altera o Anexo 1 do Anexo V à Portaria de Consolidação MS nº 4, de 28 de setembro de 2017, para incluir novas doenças na Lista Nacional de Notificação Compulsória de doenças, agravos e eventos em de saúde pública, nos serviços de saúde públicos e privados em todo o território nacional
- Ofício nº 3324/2023/SES – Lista de Doenças e Agravos de Notificação Compulsória e Sistemas de Informação em Saúde
- Portaria nº 1.061/2020 – Revoga a Portaria nº 264, de 17 de fevereiro de 2020, e altera a Portaria de Consolidação nº 4/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, para incluir a doença de Chagas crônica, na Lista Nacional de Notificação Compulsória de doenças, agravos e eventos de saúde pública nos serviços de saúde públicos e privados em todo o território nacional.
- Portaria nº 04/ 2017 – Consolidação das normas sobre os sistemas e os subsistemas do Sistema Único de Saúde
- Resolução nº 51 de 20 de maio de 2016, que institui a notificação compulsória dos casos suspeitos de Xeroderma Pigmentoso no estado de Goiás
- Portaria 205 de 17 de Fevereiro de 2016-Define a lista nacional de doenças e agravos a serem monitorados por meio da estratégia de vigilância em unidades sentinelas e suas diretrizes
- Portaria nº 204 de fevereiro de 2016 – Lista Nacional Compulsória de doenças, agravos e eventos de saúde nos serviços de saúde públicos e privados
- Portaria 47 SVS, de 03 de maio de 2016 – parâmetros para alimentação dos Sistemas SINAN / SINASC / SIM
- Resolução Estadual nº 004 – Doenças de Notificação Compulsória Estadual
- Resolução – RDC nº 11, de 22 de março de 2011 – Controle da substância Talidomida e do medicamento que a contenha
- Portaria nº 3.125, de 7 de outubro de 2010 – Hanseníase
- Portaria 1.708, de 16 de agosto de 2013
- Decreto nº. 7.508, de 28 de junho de 2011
- Lei nº. 8.080, de 19 de setembro de 1990
- Portaria nº. 204/GM de 29 de janeiro de 2007
- Portaria nº. 837, de 23 de abril de 2009
- Portaria nº. 652, de 25 de março de 2010
- Portaria nº 111 sobre composição da equipe do NVE Municipal
- Portaria 1378 sobre Diretrizes e financiamento de execução Ações Vigilância em Saúde
- Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Goiás e de suas Autarquias
- Portaira 183 de custeio de ações e serviços estratégicos âmbito da vigilância em saúde
- Portaria CIEVS D.O. 019
- Portaria 74 – 2005 VARICELA
- Portaria nº 511 de 2011 – Criação do Comitê Estadual de Surtos de Doenças de Transmissão Alimentar_pg 1
- Portaria nº 511 de 2011 – Criação do Comitê Estadual de Surtos de Doenças de Transmissão Alimentar_pg 2
- Resolução da CIB nº 204 de 2014 – Aprovação do Plano Estadual de Preparação para Enfrentamento da Cólera
