O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto nos Art. 5º e 6º da Lei Estadual nº 17.797/2012 e Art. 8º do Decreto Estadual nº 7.824/2013 e Portaria nº 2912/2023 – GAB/SES – GO, que trata sobre a instrução processual das transferências de recursos na modalidade fundo a fundo, resolve:

Art. 1º – Retificar a Portaria nº 1348, de 26 de maio DE 2025-SES-GO, Publicada no Diário Oficial do Estado de Goiás nº 24.544, de 30 de maio de 2025, pág. 39.

Art. 2º – Onde se lê: “Art. 3º Esta Portaria produzirá efeitos pelo prazo de 12 (doze) meses, contados a partir de sua publicação.” Leia-se: “Art. 3º Esta Portaria produzirá efeitos pelo prazo de 12 (doze) meses.”.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RASÍVEL DOS REIS SANTOS JÚNIOR