PROCESSO Nº 202500010068182. OBJETO: Este instrumento tem por objetivo visa formalizar a cooperação entre o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás e a Secretaria de Estado da Saúde, para a manutenção do “Serviço de Atendimento à Pessoa Custodiada – APEC”. PARTÍCIPE 1: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás. PARTÍCIPE 2: Secretaria de Estado da Saúde. VALIDADE: O presente Termo de Cooperação terá vigência de 5 (cinco) anos, a partir da data de assinatura, condicionada sua eficácia a publicação do extrato no Diário Oficial do Estado de Goiás, podendo ser prorrogado no interesse das partes por meio de Termo Aditivo. SIGNATÁRIOS: Rasível dos Reis Santos Júnior – Secretário de Estado da Saúde de Goiás. Geraldo Leandro Santana Crispim – Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás.